Diego Fernandes – Araçatuba
O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Alceu Batista (PSDB), nomeou os cinco integrantes que farão parte da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai investigar a Santa Casa de Araçatuba. O objetivo da CPI será investigar a utilização dos recursos destinados pelo município ao hospital desde o início da pandemia.
Além do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), autor do pedido de abertura da CPI, estão nomeados para a comissão os parlamentares Coronel Guimarães (PSL), Evandro Molina (PP), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV). A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (28) em Diário Oficial.
Os membros nomeados vão se reunir para escolher o presidente, o relator e os membros da CPI, além de escolher também dois parlamentares suplentes.
Pelo regimento interno da Câmara, a CPI terá um prazo de 90 dias para realizar e concluir os seus trabalhos. Existe a possibilidade de uma prorrogação do prazo por mais 90 dias.
No mês de março deste ano, durante o início da fase mais crítica da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal de Araçatuba fez uma devolução de R$ 1,1 milhão do duodécimo para o executivo para que o dinheiro fosse investido na ampliação dos leitos da UTI Covid da Santa Casa. No total, foram abertos 10 novos espaços de atendimento, o que na época, subiu de 25 para 35 o número de leitos para tratamento intensivo, no valor de R$ 2 milhões.
Pedido
No dia 3 de setembro deste ano, foi publicado em Diário Oficial o pedido de abertura de uma CPI para investigar o destino dos recursos enviados pelo executivo para o hospital desde o início da pandemia. A comissão também vai investigar a administração do hospital, que sofre grave crise administrativa após denúncias de maus tratos a funcionários e pacientes, incluindo assédio moral e mau atendimento.
No requerimento de abertura da CPI publicado no Diário Oficial, o autor, o vereador Dunga, cita que recebeu uma carta onde o remetente faz várias denúncias e informa que “em meio ao caos que assola todo o planeta, nossa missão está longe de ser cumprida”.
Na carta, ainda é relatada a situação de falta de condições para cuidar dos pacientes e fala em “medo e opressão” aos funcionários, citando que pacientes pedem “pelo amor de Deus” para saírem dali por não quererem morrer.
No texto do pedido de abertura, Dunga afirma que os casos relatados são de competência da autoridade policial, mas que não impedem que Câmara, através da CPI, possa contribuir com a investigação com informações sobre possíveis atos irregulares.
Crise
A crise administrativa na Santa Casa de Araçatuba começou com a iniciativa de afastamento do administrador da Santa Casa, Mauro Inácio da Silva.
Há muito tempo havia reclamações quanto ao estilo de gestão implementado por Mauro Inácio, considerado “linha dura”, incompatível com o sistema de gestão humanizada preconizada pela administração.
As reclamações chegaram por diversas vezes à administração. Diante deste quadro, o Conselho de Administração decidiu agir com mudanças. Uma das primeiras mudanças propostas foi o desligamento do administrador.
Diante do posicionamento do Conselho, o provedor Claudionor Aguiar Teixeira decidiu renunciar, porém, após a nomeação de um substituto, Claudionor decidiu voltar ao cargo, o que só aumentou ainda mais a crise na administração.
Em meio à esta crise, denúncias de negligência em atendimento e morte de pacientes foram feitas. No dia 31 de agosto, um grupo de dez colaboradoras do hospital fez uma denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher de assédio moral contra o administrador Mauro Inácio da Silva e contra o então diretor do hospital, Dr. Giulio Coscina Neto.
Após a denúncia, o Ministério Público do Trabalho da 15a Região instaurou um inquérito para apurar o caso. A abertura do inquérito foi feita pela procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes. Funcionários e acusados devem ser ouvidos para apuração dos fatos.
De acordo com a Santa Casa, uma apuração foi feita pelo Conselho de Ética do hospital, que concluiu que as denúncias são improcedentes.
Neste mês de outubro, a Santa Casa realizou eleição para a escolha do novo diretor clínico do Hospital. Por 34 votos a 19, foi eleito o ortopedista Célio Mori para o cargo. Ele derrotou o cirurgião neurológico Rodrigo Mendonça. 340 pessoas estavam aptas a votar.
