Esta será a sétima reunião do colegiado. Nas últimas semanas, os deputados e senadores promoveram oitivas e aprovaram requerimentos para a quebra de sigilos, compartilhamento de informações sobre o BNDES e a J&F e a convocação de dezenas de pessoas supostamente envolvidas.
José Cláudio Aranha, que foi chefe do Departamento da Área de Mercado de Capitais do banco, responderá aos questionamentos sob a condição de convocado. Já a ex-presidente da Caixa foi apenas convidada, conforme aprovação que consta nos documentos da CPMI. Até o momento, ambos comfirmaram presença.
Inquérito
Os parlamentares averiguam se houve pagamento de propina a agentes públicos que facilitaram operações da empresa JBS com o BNDES, além de possíveis ingerências na Caixa, no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e em fundos de pensão de empresas públicas.
Na semana passada, foi aprovado requerimento para que o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, também seja ouvido. No pedido, os parlamentares argumentam a necessidade de investigar a existência de interferências do Cade em contratos e aquisições do grupo JBS no Brasil e no exterior.
Acusado pelo presidente da empresa, Joesley Batista, de atuar na cooptação do procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, para que este agisse como infiltrado no MP, o advogado Willer Tomaz foi ouvido pelos parlamentares na última quarta-feira (4), mas em reunião que ocorreu a portas fechadas. Após adiar depoimento alegando problemas de saúde do pai, Angelo Goulart deve ser ouvido no próximo dia 17.
Requerimentos
Além dos depoimentos, os parlamentares devem apreciar no dia de hoje requerimentos que foram apresentados para a oitiva de outras duas pessoas: Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ex-ministro da Justiça no governo Dilma, e a advogada Fernanda Tórtima, que defendia o grupo JBS.
O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já falou à CPMI. Segundo ele, as decisões do banco sobre disponibilização de créditos para empresas são feitas de forma “colegiada” e seguindo critérios rigorosos de avaliação.
A CPMI da JBS foi criada para investigar irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BNDES-PAR ocorridas entre 2007 a 2016. Os parlamentares também querem investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os acionistas das companhias.
Na semana passada, os parlamentares designaram mais um sub-relator da comissão: o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que ficará responsável pela investigação dos vazamentos de informações sigilosas.