Da Redação – Araçatuba
A Câmara de Araçatuba aprovou projeto enviado pela Prefeitura que cria o cargo de Comandante Geral da Guarda Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores com uma emenda.
De acordo com o projeto enviado, o cargo será ocupado pela autoridade máxima da Guarda Municipal no âmbito técnicos e operacional e terá um servidor de carreira da própria Guarda nomeado. Atualmente, o cargo é acumulado pelo Secretário de Segurança Pública, Júlio César dos Santos, para quem o novo cargo será subordinado.
Segundo a prefeitura, as funções eram incompatíveis e a separação trará maior definição e funcionalidade aos trabalhos de segurança no município.
“Tal modelo, embora juridicamente possível e apto a atender às demandas administrativas, não se revela o mais adequado sob a ótica da eficiência administrativa e da especialização das funções, na medida em que concentra atribuições de natureza distinta, estratégica e operacional em um único agente, circunstância que pode comprometer a celeridade na tomada de decisões e a adequada gestão das atividades”, afirmou a prefeitura em justificativa.
Após aprovado, o projeto vai à sanção do Prefeito Lucas Zanatta.
A sessão na qual o projeto foi aprovado foi a mais longa do ano, tendo começado às 19h do dia 22 e terminado só às 2h20 do dia 23 de junho.
Outros
Todos os 20 itens encaminhados com pedido de urgência, entre projetos de lei e projetos de lei complementar, foram analisados pelos vereadores. O balanço inclui 17 projetos aprovados, dois rejeitados e um adiado.
O vereador João Pedro Pugina é autor de um projeto de lei que ajusta o período de realização da Semana Municipal da Juventude à data oficialmente reconhecida para a celebração do Dia Internacional da Juventude, comemorado anualmente em 12 de agosto.
Entre os projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados pelo Plenário, além da proposta que define as atribuições do secretário municipal de Segurança e do comandante da Guarda Municipal, também a reorganização do Serviço Municipal de Inspeção (SIM) no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e a possibilidade de adoção da escala de trabalho 12×36 para cuidadores sociais que atuam em unidades com funcionamento ininterrupto.
Também foram aprovados projetos que autorizam a abertura, por decreto, de dois créditos adicionais especiais e dois créditos adicionais suplementares destinados à execução de emendas individuais impositivas nos valores de R$ 75 mil, R$ 315 mil, R$ 570 mil e R$ 520 mil.
Dois projetos de lei que autorizavam a abertura de créditos adicionais suplementares — um no valor de R$ 2,5 milhões e outro de R$ 3,95 milhões — foram rejeitados pelos parlamentares.
O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU) teve sua votação adiada por uma sessão.
Vereadores
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Ícaro Morales (MDB).
Aprovada com emenda, a proposta visa ampliar o acesso da população a equipamentos essenciais para a locomoção, recuperação e cuidados de saúde.
De acordo com o autor, o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá o recebimento de doações de equipamentos sem uso, como cadeiras de rodas, andadores, camas hospitalares e muletas, para disponibilizá-los gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outras cinco proposituras apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas pelo Plenário. Três delas denominaram oficialmente vias públicas no município.
Por iniciativa do vereador João Pedro Pugina (PL), a Rua 17 do Loteamento Residencial Vida Nova passa a ser denominada Hamilton Ferreira de Araújo.
De autoria do vereador Damião Brito (Rede), a Rua 16 do Loteamento Paquerê passa a ser denominada oficialmente Pablo Miguel Santos da Silva.
A Rua 14 do Loteamento Vida Nova receberá o nome de Pedro Zucon, conforme proposta apresentada pelo vereador Hideto Honda (PSD).
A vereadora Sol do Autismo (PL) obteve o apoio dos demais parlamentares para aprovar uma Moção de Apoio à influenciadora e cabeleireira Nágila Torres, vítima de ataques racistas e discriminatórios proferidos por uma cliente durante o exercício de sua atividade profissional. Nas galerias, Nágila acompanhou emocionada a votação da propositura.
O vereador Damião Brito convenceu o colegiado a acolher pedido de reconsideração referente ao não recebimento de projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alugar e manter uma residência em Barretos destinada ao acolhimento de pacientes em tratamento de câncer naquele município. Com isso, a matéria volta a tramitar na Casa.
Adiados
A pedido dos próprios autores, quatro projetos de lei tiveram sua votação adiada.
De autoria do vereador João Pedro Pugina, a proposta que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre Segurança Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolescentes em Ambientes Virtuais e o projeto que institui o Programa Jovem Cientista retornarão à pauta da 23ª sessão ordinária, marcada para 3 de agosto.
Duas propostas de denominação de vias públicas no Residencial Paquerê, de autoria do vereador Damião Brito, também foram adiadas para após o recesso parlamentar de julho.