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    Home»Cidades»Araçatuba»Comissão Especial da Câmara divulga relatório sobre atuação de agentes de Saúde
    Araçatuba

    Comissão Especial da Câmara divulga relatório sobre atuação de agentes de Saúde

    By dfernandesmr24 de junho de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores que integram a Comissão Especial criada pela Resolução nº 2.097/2025 apresentaram, nesta segunda-feira (22), durante a fase do Grande Expediente da 21ª sessão ordinária, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos.

    O grupo foi composto pela vereadora Edna Flor (Podemos) e pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto (Solidariedade) e Denilson Pichitelli (Republicanos).

    A comissão teve como objetivo acompanhar, no município, o cumprimento e a adequação da legislação relativa aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).

    Em síntese, o documento resgata o contexto da criação da comissão especial, apresenta um resumo das reuniões realizadas com representantes das categorias e destaca o encaminhamento da moção de apoio aprovada pela Câmara à tramitação da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para ACSs e ACEs. A manifestação foi encaminhada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, às lideranças partidárias e às entidades representativas das categorias.

    O relatório também registra a apresentação e o acompanhamento de requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, a participação no processo de planejamento orçamentário municipal, a elaboração de anteprojeto relacionado ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e a elaboração de proposta de alteração das atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

    Na conclusão do documento, os integrantes da comissão consideram que os objetivos para os quais o grupo foi criado foram alcançados. O relatório destaca ainda que as reivindicações apresentadas pelas categorias são relevantes para a melhoria dos serviços públicos de saúde prestados à população e, por isso, merecem atenção do Poder Público.

    Contudo, a comissão aponta a existência de demandas pendentes e ressalta que cabe à Prefeitura encaminhar projetos de lei relativos ao IFA e à atualização das atribuições dos ACSs e ACEs, além de implantar medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais e à aquisição de equipamentos e meios de transporte para apoio às atividades desempenhadas.

    Por fim, os integrantes da comissão recomendaram o encaminhamento de cópias do relatório final ao prefeito Lucas Zanatta (PL) e à Secretaria Municipal de Saúde, para conhecimento e adoção das providências que julgarem pertinentes.

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