Da Redação – Araçatuba
Os vereadores que integram a Comissão Especial criada pela Resolução nº 2.097/2025 apresentaram, nesta segunda-feira (22), durante a fase do Grande Expediente da 21ª sessão ordinária, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos.
O grupo foi composto pela vereadora Edna Flor (Podemos) e pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto (Solidariedade) e Denilson Pichitelli (Republicanos).
A comissão teve como objetivo acompanhar, no município, o cumprimento e a adequação da legislação relativa aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Em síntese, o documento resgata o contexto da criação da comissão especial, apresenta um resumo das reuniões realizadas com representantes das categorias e destaca o encaminhamento da moção de apoio aprovada pela Câmara à tramitação da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para ACSs e ACEs. A manifestação foi encaminhada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, às lideranças partidárias e às entidades representativas das categorias.
O relatório também registra a apresentação e o acompanhamento de requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, a participação no processo de planejamento orçamentário municipal, a elaboração de anteprojeto relacionado ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e a elaboração de proposta de alteração das atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Na conclusão do documento, os integrantes da comissão consideram que os objetivos para os quais o grupo foi criado foram alcançados. O relatório destaca ainda que as reivindicações apresentadas pelas categorias são relevantes para a melhoria dos serviços públicos de saúde prestados à população e, por isso, merecem atenção do Poder Público.
Contudo, a comissão aponta a existência de demandas pendentes e ressalta que cabe à Prefeitura encaminhar projetos de lei relativos ao IFA e à atualização das atribuições dos ACSs e ACEs, além de implantar medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais e à aquisição de equipamentos e meios de transporte para apoio às atividades desempenhadas.
Por fim, os integrantes da comissão recomendaram o encaminhamento de cópias do relatório final ao prefeito Lucas Zanatta (PL) e à Secretaria Municipal de Saúde, para conhecimento e adoção das providências que julgarem pertinentes.