O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (28) que pretende votar a reforma trabalhista no plenário da Casa antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 17. A expectativa é que ainda hoje o texto seja votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“É natural que a matéria venha ao plenário do Senado em regime de urgência. Obviamente, vou dar espaço para aqueles que desejam fazer algum tipo de emenda em plenário. É natural que a oposição faça o seu debate. Vou seguir religiosamente o regimento da Casa. Não vou atropelar, mas também não vou aceitar qualquer tipo de tumulto, de atropelo à direção dos trabalhos. Farei o que o regimento me determina respeitarei os que divergem e os que convergem com a matéria”, afirmou.
O regime de urgência da matéria faz que as emendas apresentadas ao texto sejam relatadas e discutidas direto em plenário, sem necessidade de remetê-las às comissões de mérito.
APOIO
A favor das reformas trabalhista e da Previdência, o prefeito de São Paulo, João Dória, esteve reunido, hoje, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado. “É muito importante que o Congresso Nacional sinalize ao país a continuidade do esforço para aprovação das reformas, principalmente neste momento, a da reforma trabalhista, que sinaliza ao setor produtivo que o país está na sua governabilidade, que a economia segue seu caminho paralelo. Espero que, distante da crise política, isso seja um bom sinal”, disse Dória.
Dória disse ainda que a aprovação da reforma trabalhista é um sinal importante para garantir a empregabilidade e o crescimento, “ainda que tênue”, da economia. “Isso evitaria um desastre maior, que seria o aumento da taxa de desemprego, que hoje alcança 14 milhões de brasileiros e mais 7 milhões de subempregados”, acrescentou.
Sobre a reforma da Previdência, em análise na Câmara, o prefeito acredita que um texto mais enxuto em relação ao apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), terá mais chance de ser aprovado.
PRECATÓRIOS
João Dória informou que também vai pedir que o Congresso aprove proposta para prorrogar o pagamento de precatórios de 2020 para 2025. “Não há a menor condição de municípios brasileiros assumirem e honrarem precatórios até 2020. Não há recursos, não há orçamento para isso, seja em municípios pequenos, médios ou grandes.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal definiu que o poder público precisa quitar, até 2020, todas as dívidas já reconhecidas pela Justiça. No ano passado, para ajudar as prefeituras e Estados a quitarem as dívidas, foi aprovada no Congresso a Emenda Constitucional 94, que autoriza o uso de depósitos judiciais nos pagamentos desses precatórios.
Atualmente, só a prefeitura de São Paulo paga 1,7 bilhão por ano, com precatórios. Para cumprir a decisao do STF, o município de São Paulo terá que aumentar o valor para 5 bilhões por ano, considerando precatórios que serão reconhecidos até 2020.
TEMER
Sobre a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, Dória disse que defende a mesma posição que tinha antes de ser eleito prefeito da cidade de São Paulo. “A garantia do direito de defesa. Denúncias feitas, inquéritos colocados e o direito de legítima defesa na sua amplitude e, aí sim, tomar uma decisão. Você não pode estabelecer a culpabilidade antes que ela exista. É o Judiciário que deve tomar a decisão final”, afirmou.