DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O vereador e advogado Luiz Henrique Gonçalves Machado Boatto e o sindicalista Rosaldo de Oliveira, de Araçatuba, encaminharam à Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo representação (denúncia) contra a Prefeitura de Araçatuba e o prefeito Dilador Borges Damasceno em relação ao contrato firmado entre o município e a Giga System e Serviços Ltda., de Carapicuíba (SP), para implantação de sistema de informática na Secretaria de Saúde (prontuário eletrônico). O valor inicial do contrato é de R$ 4.331.950,00. Para os denunciantes, há muitas suspeitas sobre o contrato. Mesmo com pagamentos já efetuados, o sistema ainda não está sendo plenamente usado
O contrato foi assinado pelo prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB), pela secretária da Saúde, Carmem Sílvia Guariente, outros secretários municipais e por um preposto da empresa, já que a diretora não compareceu ao município. “O endereço da empresa é um hotel”, disse o vereador denunciante, lembrando contratos feitos pelo município com empresas que hoje estão sendo investigados na operação #tudonosso.
A representação feita à Câmara deverá passar pela Assessoria Jurídica do Legislativo e depois, no caso de regularidade legal, deverá ser levada ao plenário. Para aprovação basta maioria simples dos vereadores. Luís Henrique Boatto, por ser autor da representação, não pode votar e se passar, não pode integrar a Comissão Processante.
O CONTRATO
O contrato entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa Giga System chamou a atenção desde o princípio e o assunto passou a ser muito discutido no meio político por tudo que o cercou. O processo começou no final do primeiro semestre de 2020, com os documentos da Secretaria da Saúde justificando a necessidade de contratação dos serviços.
Foi aberto o processo de licitação sem tornar público o valor do contrato. Uma empresa tentou anular o processo citando exatamente a falta de valor e outras questões. Porém, a Prefeitura alegou que a licitação estava dentro da legalidade e manteve o certame.
No dia de apresentação dos serviços, o sistema apresentou várias falhas e a comissão técnica nomeada pela administração aceitou suspender a verificação, deixando a apresentação para o dia seguinte.
A proposta da empresa foi homologada e o contrato assinado no dia 21 de setembro de 2020. Já no dia 25 de novembro, foi feito o primeiro pagamento no valor de R$ 363.043,00. Novo pagamento foi feito no dia 18 de dezembro, no valor de R$ 312.688,00. No portal da transparência, em relação aos pagamentos, consta verba federal, com emenda parlamentar individual. No entanto, de acordo com os denunciantes, o sistema não está sendo usado.
A DENÚNCIA
Luís Henrique Boatto e Rosaldo de Oliveira apresentaram vários pontos obscuros do contrato firmado e, exatamente por isso, entendem que a Câmara precisa apurar melhor os fatos, como o fato do endereço da empresa, segundo eles, ser um hotel. Além disso, citaram que já foi feito um termo aditivo no valor de R$ 1.137.574,53.
Os denunciantes citam outros fatos atípicos, como a movimentação de servidores após a licitação. Um auxiliar de CPD que ganhava R$ 1,5 mil e foi membro da comissão técnica, teve promoção e passou a ganhar mais de R$ 3,7 mil em janeiro e mais de R$ 4 mil em fevereiro de 2021. Por outro lado, há quem teve o salário reduzido pela perda de função. Teve quem defendeu a licitação e também foi contemplado com promoção de cargo e expressivo aumento salarial. Isso, segundo os denunciantes, deve ser analisado no âmbito do legislativo.
PREOCUPAÇÃO
Conforme documentos anexados à representação, a empresa foi constituída em 2018, mas só teve constituição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, no dia 28 de setembro de 2020, enquanto o contrato foi assinado no dia 21 de setembro de 2020. Os denunciantes citam, também, que uma empresa já contratada pela Prefeitura presta serviços semelhantes ao valor de R$ 46.777,99 mensais.
“Portanto, tudo isso tem que ser investigado e a verdade vir à tona, ou seja, desde o início do processo de licitação, valores pagos de imediato e sem qualquer prestação efetuada, contrato assinado por procurador, dia de apresentação dos serviços, de informática, deu problemas e teve que ser suspenso a demonstração e reiniciada no dia seguinte, em detrimento dos demais interessados e tudo a toque de caixa, devendo ser comparados este preços a outros da categoria”, acrescentaram Luís Boatto e Rosaldo de Oliveira.
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