DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Durante a manifestação em favor do trabalho ocorrida em Araçatuba neste sábado, o organizador Sildemar Paulucci informou em discurso em cima do caminhão de som para os manifestantes presentes que, a partir do dia 9 de maio, quando termina a fase de transição do Plano São Paulo, os bares e restaurantes abrirão até 23h em Araçatuba.
O anúncio foi aplaudido de forma efusiva por todos os presentes na manifestação.
Um manifesto foi entregue pelo organizador da carreata ao vereador Lucas Zanatta (PV) e o mesmo texto será entregue nesta segunda-feira à Prefeitura e Câmara de Araçatuba, à Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, à Secretaria da Saúde e ao governo do estado de São Paulo.
A intenção dos empresários é voltar a abrir os estabelecimentos noturnos, que têm sido os mais prejudicados por causa das medidas restritivas impostas pelos decretos estadual e municipal.
Atualmente, na fase de transição do Plano São Paulo, os estabelecimentos comerciais não essenciais só podem funcionar entre 6h e 20h. Para o presidente do Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes de Araçatuba, Euflávio de Carvalho, este tempo não é suficiente para os estabelecimentos noturnos devido à cultura do consumidor araçatubense de sair mais tarde de casa, principalmente aos finais de semana.
“O nosso povo não sai antes das 9, 9 e meia, 10 horas, então precisa funcionar pelo menos até às 11 da noite, e nós já cansamos de pagar essa conta. Queremos pedir humildemente aos nossos chefes, o governador do estado, o prefeito municipal, que nos autorize e que o Ministério Público nos proteja dessa maldade que está sendo feita”, afirmou o presidente do sindicato. “O povo que trabalha nos bares e restaurantes estão sem ter como por comida na mesa, porque os donos não têm como pagar, porque não fatura”, concluiu.
Euflávio de Carvalho afirmou que a perda de faturamento do setor de bares e restaurantes foi praticamente total, já que os estabelecimentos ficaram fechados. Segundo dados do sindicato, na região de Araçatuba, desde o início da pandemia, pelo menos 30% dos bares e restaurantes encerraram as suas atividades.
Segundo Geraldo dos Reis, diretor-presidente do Sindicato dos empregados no comércio hoteleiro de Araçatuba e região, pelo menos metade das vagas de trabalho do setor foram perdidas durante a pandemia.
“Houve uma perda muito grande e o fechamento de muitas empresas do setor. Eu acredito que com esse abre-fecha, mais de 50% dos empregos se perderam no setor”, afirmou o mandatário do sindicato.
Pressão no poder público
O documento que será protocolado nos poderes públicos nesta segunda-feira é assinado pelo Sindicato de Hoteis, Bares e Restaurantes de Araçatuba e região, pela União das Entidades de Classe de Araçatuba e região, e pelo Joaquins Food Park, do proprietário Sildemar Paulucci.
O empresário afirma que o seu estabelecimento, que conta com um conglomerado de lanchonetes, não é beneficiado pelo atual decreto, que limita o funcionamento apenas até 20h, período em que serviços noturnos como o dele ainda estão em um período inicial de trabalho.
Ele afirma que, mesmo que o serviço após às 20h não seja liberado, a partir do dia 9 os estabelecimentos de Araçatuba irão funcionar.
“Nós estamos dando a oportunidade às autoridades de nos escutar. Essa semana passada o Euflávio procurou o Dilador (Borges Damasceno) para tentar marcar uma reunião, infelizmente não foi recebido pelo executivo araçatubense. Hoje o nosso serviço está sendo combatido”, afirmou Sildemar Paulucci.
“Hoje foi entregue para o Zanatta, a nossa intenção é que a Câmara aprove um decreto como algumas cidades já fizeram. Nós vamos respeitar o limite máximo de capacidade, as ordens da vigilância sanitária”, disse. “Se as autoridades nada fizerem nós vamos abrir a partir do dia 9”, informou.
De acordo com o manifesto, a abertura seguirá os protocolos de distanciamento, utilização de máscaras e álcool em gel, além da capacidade máxima autorizada para este período da pandemia, de apenas 25% dos espaços do estabelecimento preenchidos pelos consumidores.
Atualmente, o toque de recolher estadual obriga todos os estabelecimentos não essenciais a fecharem as portas às 20h e recomenda a não circulação de pessoas entre 20h e 5h em todos os 645 municípios paulistas.
CARTA ABERTA
Setor de Hotéis, Bares, Restaurantes e Eventos de Araçatuba – SP
À Câmara dos Vereadores
À Prefeitura Municipal de Araçatuba – SP
À Vigilância Sanitária Municipal e Estadual
À Promotoria da Saúde de Araçatuba
Governo do Estado de São Paulo
O setor de Hotéis Bares e Restaurantes de cidade de Araçatuba – SP, sempre seguiu os protocolos exigidos pelo Estado de São Paulo, durante o período de mais 400 (quatrocentos) dias, respeitando de forma rigorosa as normas de segurança, sem contribuir de nenhuma forma para a majoração dos casos e óbitos com o COVID-19.
Mas, após esse ano de calvário, onde o baixo faturamento deu ensejo a insolvência de estabelecimentos comerciais, trabalhadores desempregados e famílias desamparadas, tendo em vista sermos o setor mais prejudicado em toda a cadeia, comunicamos por meio desta; as autoridades Municipais, Estaduais, Sanitárias e Promotoria de Saúde, que continuaremos apoiando e seguindo as medidas de distanciamento e protocolos de saúde, no entanto, não será mais possível atender a exigência de horário limite de atendimento presencial estabelecido pelo Plano São Paulo. Haja vista que no ano de 2020, os bares e restaurantes trabalharam durante meses com atendimento presencial ate as 22 horas e a pandemia estava sob controle, a mesma só teve aumento após as aglomerações das eleições e festa de finais de ano, onde o setor já estava sendo penalizado.
Hoje já existem centenas de empresas do setor que encerram suas atividades, gerando consequentemente um grande desemprego, milhares de pessoas estão hoje desassistidas pela falta de oportunidade de trabalho. A maioria das empresas, são Microempresas e MEI e necessitam desse faturamento para continuar sobrevivendo.
Infelizmente o Decreto comunicado pelo Governado do Estado não possibilitou nenhum avanço e se hoje aceitarmos essa condição imposta, estaremos certamente decretando a falência de mais centenas de pequenos empresários na cidade. Os decretos estaduais não cobre a necessidade, a cultura e os costumes do interior, que são diferentes da capital. Tratar os desiguais de forma igual gera desigualdade.
Sendo assim, na atual condição econômica que o setor encontra, comunicamos que a partir do dia 9 de maio de 2021, todos os estabelecimentos do setor estarão abertos com atendimento presencial até as 23horas00minutos, uma vez que, sem essa alternativa, será o encerramento total das atividades da maioria dos estabelecimentos, ocasionando em uma maior paralisação da economia no nosso Município.
Certos da compreensão das autoridades locais, solicitamos a autorização juntamente com o apoio e incentivo para exercermos nosso direito de trabalhar e continuar gerando renda, empregos e principalmente a volta da dignidade reestabelecimento da economia do setor.
Estaremos respeitando as regras de distanciamento, lotação máxima e todos os demais protocolos de saúde, sendo assim, contamos com a ajuda e permissão de todo poder legislativo e executivo do nosso município, para que possamos continuar exercendo nossas atividades de forma legal, respeitando todas as diretrizes e protocolos, realizando atendimento presencial até às 23 horas.
Neste sentido, prevê a nossa constituição federal, como direitos fundamentais os seguintes artigos: art. 5 XIII CF “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, art. 5 XV CF “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” e art. 5 II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Os artigos acima mencionados têm sido inobservados pelos inúmeros decretos estaduais de forma a violar a garantia desses direitos, uma vez que, está sendo inviabilizado trabalho dos milhares de empresários de forma honesta e legal, levando-os a insolvência, além de inúmeros desempregos.
No mais, o Decreto Estadual nº 64.994 em seu artigo 7º, foi expresso ao mencionar que cada Prefeito poderia deliberar sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bem como, as fiscalizações e outros atos que somente podem ser regulamentados por cada autoridade municipal, nos termos aliás do que da decisão do STF no julgamento liminar da ADI nº 6.341.
Sabemos que todos os decretos municipais que contrariavam as regras ditas nos decretos estaduais, tiveram que ser revogados, impedindo de forma coativa e arbitrária de que o Prefeito local profira novos decretos, afronta claramente a LEI e a viabilização da atividade econômica, conforme artigo 174 da Constituição Federal, e, portanto, está em dissonância com a lei maior, razão pela qual reiteramos amparo do nosso município para que continue a lutar pela economia e sobrevivência do nosso setor.
Isto mostra, que, infelizmente, a decisão do Governador em proferir o novo decreto e colocar todo o estado de São Paulo – SP, na fase vermelha, não reflete a realidade fática do mesmo e está longe de ser embasada exclusivamente em questões de saúde pública, tendo, talvez um escopo político, que não cabe a nós julgar neste momento.
O governo estadual ao classificar de forma igualitária todos os municípios do estado não difere a capital dos pequenos municípios do interior de São Paulo, tratando de forma desigual, deixando de analisar a diferença das necessidades, cultura e costumes.
Por fim, indispensável esclarecer que o referido comunicado não tem como objetivo afronta ou desrespeito ao governo municipal ou estadual, se limitando apenas a um pedido de “socorro” e apoio para que possam sobreviver, mantendo a normalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de acordo com o público alvo de cada um, seguindo todas as normas de segurança e distanciamento.
Araçatuba – SP, 30 de abril de 2021.