Da Redação – Araçatuba
Com a aproximação dos festejos juninos e da Copa do Mundo, a Prefeitura de Araçatuba reforça a orientação para que a população denuncie o uso de fogos de artifício com estampido, prática proibida pela legislação municipal. O objetivo é conscientizar moradores e comerciantes sobre os riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar coletivo.
As proibições e sanções são amparadas pela Lei Municipal 8169/19 (Decreto 21620/21) e Lei Estadual 17389/2021 (Decreto 66564/22).
A legislação municipal prevê multa de aproximadamente R$ 990,07 para quem descumprir a proibição e na reincidência o valor é dobrado. Por isso, a Prefeitura alerta para que moradores evitem a prática e busquem alternativas sem estampido para celebrações e comemorações.
Segundo a fiscal de posturas da Prefeitura, Silmara Pacce, os fogos com estampido provocam transtornos a pessoas com sensibilidade auditiva, especialmente indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e pessoas com outras condições que tornam os ruídos intensos mais impactantes. Além disso, o uso desses artefatos pode causar acidentes graves.
“A conscientização é fundamental. Não se trata apenas de cumprir uma lei, mas de respeitar o próximo e evitar situações que podem causar sofrimento e até acidentes”, afirma a fiscal.
Denúncia 153, fotos e vídeos
A fiscalização ocorre principalmente a partir de denúncias. Por isso, a Prefeitura orienta que moradores registrem ocorrências com fotos e vídeos sempre que possível. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou encaminhadas pelo WhatsApp do serviço (18 3636-1243), informando endereço e demais elementos que permitam identificar os responsáveis.
De acordo com Silmara, a experiência demonstra que denúncias bem fundamentadas aumentam as chances de aplicação da lei. A fiscal explica que a constatação da infração nem sempre é simples. “Como os agentes não podem entrar em residências sem autorização, muitas ocorrências dependem da colaboração da população para reunir provas que auxiliem a fiscalização”, reforça.
Além da fiscalização do uso, o município também realiza acompanhamento dos estabelecimentos autorizados a comercializar fogos de artifício. Os comerciantes são orientados a informar os consumidores sobre a proibição dos produtos com estampido. Nos próximos dias, fiscais voltarão a percorrer os estabelecimentos regularizados para verificar o cumprimento das exigências.
A Prefeitura também solicita que a população informe possíveis casos de comercialização clandestina ou movimentação suspeita de fogos de artifício. Nessas situações, a denúncia pode ser feita de forma anônima e, quando necessário, contará com o apoio das forças policiais competentes para apuração.
As denúncias são sigilosas e a identidade do denunciante é preservada. A orientação é registrar imagens sempre que possível e informar o local da ocorrência para auxiliar o trabalho de fiscalização.