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    Birigui

    Procon de Birigui orienta sobre novas regras do SAC que entram em vigor em novembro

    By dfernandesmr31 de outubro de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Birigui

    O Procon de Birigui orienta os consumidores sobre as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entram em vigor no próximo dia 2 de novembro. As mudanças incluem atendimento humano, prazos para respostas, cancelamento facilitado de serviços e medidas contra cobranças indevidas.

    As regras foram estabelecidas pelo Decreto Federal nº 13.135/2026 e buscam tornar o atendimento das empresas mais acessível e eficiente.

    Entre as principais mudanças, está a garantia de atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados. As empresas também deverão manter ao menos um canal eletrônico disponível 24 horas por dia.

    As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. O cancelamento de serviços deverá estar disponível nos mesmos canais usados para a contratação, com efeito imediato, salvo necessidade de processamento técnico justificada.

    Os consumidores também poderão solicitar gratuitamente o histórico de atendimento, que deverá ser fornecido em até cinco dias úteis. Gravações telefônicas e mensagens deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

    O Procon recomenda guardar protocolos, mensagens e comprovantes relacionados às reclamações. Caso o problema não seja resolvido pela empresa, o consumidor pode procurar o órgão municipal para receber orientação e registrar a reclamação.

    O Procon de Birigui fica na rua Antônio Simões, nº 10, Centro, ao lado da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologias de Birigui).

    O atendimento ao público é de segunda sexta-feira das 8h às 15h, sem intervalo para almoço. O telefone da unidade é (18) 3643-6613.

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