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    Araçatuba

    Incentivo a uso de sprays de defesa pessoal e proibição para condenados por maus-tratos a animais estão na pauta da Câmara

    By dfernandesmr1 de novembro de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (3) para analisar e votar cinco itens que integram a Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano. Todas as matérias são de autoria dos próprios parlamentares.

    A vereadora Sol do Autismo (PL) assina um projeto de lei que reconhece e incentiva o uso de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres em situação de risco em Araçatuba.

    De autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), outro projeto de lei proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal.

    O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) é autor de um projeto de lei que denomina Waldir Eduardo dos Santos a Rua 16 do Residencial Alpha Park.

    Já o vereador Luís Boatto (Solidariedade) propõe a concessão do Título de Cidadã Araçatubense à vereadora e presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), por meio de projeto de decreto legislativo.

    Por fim, o Plenário aprecia o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei de Sol do Autismo que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.

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