Direito do Trabalho

Nílson Faria

DESEMPREGADOS E O SOCORRO DO SEGURO-DESEMPREGO

Segundo o IBGE, em apuração realizada até o 2º trimestre do ano de 2021, o Brasil conta com a exorbitante taxa de 14,1% de sua população ativa para o trabalho desemprega, o que corresponde a 14,4 milhões de pessoas.

A crise de desemprego agravou com a pandemia, mas já vinha em escala crescente, desde os anos anteriores, ante a ausência de programas reais de criação de emprego e de redução de encargos sociais.

Por sua vez, os chamados empregos informais sofreram grandes acréscimos nos últimos anos, estimados pelo IBGE no ano de 2021 em 40% dos empregos formais, ou seja algo em torno de 34.7 milhões de trabalhadores informais, sobrevivendo de subempregos.

O vergonho contingente de desempregados e empregados informais, se atendidos os requisitos exigidos pela legislação, poderão beneficiar-se do “seguro-desemprego”, o qual é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, em quantitativos de três a cinco parcelas, variando de acordo com o tempo trabalhado com carteira de trabalho assinada.

Nos último dois anos a perda de emprego foi generalizada, levando os desempregados a recorrer à previdência para obter os benefícios do seguro desemprego, limitado aos períodos de três a cinco meses, sem direito a prorrogação, exceto se voltar a empregar-se e obedecer a carência fixada pela legislação.

Em linhas gerais, exige-se a comprovação da demissão sem justa causa, o trabalho com vinculo empregatício e regido pela CLT e não ser beneficiário de nenhum outro benefício de prestação continuada.

Ao demitir sem justa causa, o empregador deve liberar o documento específico denominado requerimento do seguro-desemprego, habilitando o desempregado a buscar o benefício junto ao órgão competente.

O ato de habilitação ao benefício é burocrático, situação agravada nos últimos dois anos com um certo “desmonte” dos postos de atendimento ao público desempregado, fato que dificultou ou atrasou o acesso ao benefício e em algumas vezes, há quem tenha deixado de recebe-lo pelo desconhecimento do seu direito.

Uma vez demitido sem justa causa e munido dos documentos necessários para habilitação do benefício seguro desemprego, especialmente o requerimento e a CTPS baixada, o candidato ao benefício poderá utilizar as duas forma disponíveis.

A primeira forma é o acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal e depois proceder da seguinte forma: A). acessar o site e fazer o login, B) clicar em “solicitar seguro-desemprego”, C) digitar o número do requerimento expedido pela empresa, D) e acompanhar o processamento do pedido.

A outra forma é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível em Android e IOS, em seguida, depois de fazer o download do app, o candidato deve entrar com seu login e senha do Gov.br.

O valor máximo da parcela do benefício seguro desemprego ao ex trabalhador que recebeu salário superior a R$2.806,53 mensal é de R$1.909,34, sendo que àqueles que receberam salários inferiores, adota-se a média salarial do último trimestre trabalhado e aplica-se o índice redutor fixado na legislação e apura-se o valor de direito de cada parcela.

Por fim, mesmo que atenda os requisitos acima, mas se o desemprego, por questões diversas, faz parte de algum quadro societário de Pessoa Jurídica, mesmo que com participação simbólica, não fará jus ao benefício seguro desemprego, pois o sistema lhe classifica como “empresário”, presumindo contar com rendas.

Nílson Faria, advogado trabalhista,
e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

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