Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador Arlindo Araújo (SD) criticou determinação da presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Cristina Munhoz (União Brasil), de suspender a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias e de proibir os discursos dentre do Pequeno Expediente e Tribunal Livre.
O decreto foi divulgado no início do período de restrições eleitorais, que começou no dia 6 de julho. A Justificativa foi a proibição de publicidade institucional prevista em lei até o período das eleições.
“Como é que a população vai ter acesso aos trabalhos da casa? Como a população vai saber o que estão votando aqui? Como a população vai saber os projetos que o prefeito manda para esta casa? Isso é totalmente antidemocrático. Alegar que isso é orientação do promotor do Ministério Público é um absurdo. Não sabe interpretar a orientação do promotor?”, questionou o parlamentar em publicação de vídeo nas redes sociais.
Neste mês de julho, a Câmara de Araçatuba, que está em período de recesso parlamentar, realizou uma sessão extraordinária, que foi feita no último dia 17 de julho, quando foi votado um crédito suplementar de R$ 11.857.035,62, recursos oriundos do governo estadual, que serão utilizados, segundo do Executivo, na Atenção Básica.
A sessão já não teve transmissão ao vivo para o público e, inclusive, o canal da Câmara na plataforma YouTube foi retirado do ar por determinação da presidência. As sessões ordinárias retornarão no dia 5 de agosto e seguirão sem exibição até o dia das eleições, em 6 de outubro.
Segundo o decreto, está proibida a transmissão ao vivo da sessão, porém, as gravações seguem sendo feitas para posterior disponibilização. Durante as sessões ordinárias também estão proibidos o Pequeno Expediente, quando parlamentares utilizam a tribuna para deliberar sobre assuntos de livre escolha; e a Tribuna Livre, quando membros da sociedade civil ou de entidades se manifestam sobre assuntos de interesse público.
Além disso, durante as sessões está proibida a leitura e deliberação de requerimentos de voto de pesar e aplauso; além da leitura em plenário e deliberação de projetos dispondo sobre a denominação de logradouros públicos.
O decreto ainda proíbe publicações no site da Câmara, além da produção de conteúdo jornalístico por parte da assessoria de imprensa da casa para exibição nas sessões.
“Ele (o promotor do Ministério Público) falou que proíbe propaganda institucional, a autopromoção, se eventualmente um ou outro componente da casa fizer propaganda, ele que arque pelos seus atos. Em outras eleições nunca foram suspensos os trabalhos da casa”, reclamou Arlindo.
Ainda de acordo com o texto do decreto da presidência, houve recomendações do promotor de Justiça Eleitoral Adelmo Pinho, que responde pela 11ª Zona Eleitoral, sobre a vedação de propaganda institucional.
“O art. 73, VI, alínea b, da Lei n.º 9.504/97, proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir de 6 de julho de 2024, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvada apenas as situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça eleitoral”, justifica o ato da presidente.
Para Arlindo, o caso chega a ser bizarro, já que demonstra uma falta de interpretação correta da orientação dada pelo promotor. Ele pede para que a presidente revogue o ato e dê publicidade aos trabalhos realizados pela Câmara no período.
“Fico assustado em ver que pessoas eleitas democraticamente protagonizam uma coisa tão bizarra quanto essa. Senhora presidente, a senhora precisa rever isso, não está correto esse tipo de comportamento”, pediu Arlindo Araújo.
Promotor
Por telefone, o promotor Adelmo Pinho falou com a reportagem e informou que fez a recomendação aos órgãos públicos baseada em legislação eleitoral.
Ele informou que é vedada a promoção pessoal durante este período eleitoral, porém, em momento nenhum foi proibida a divulgação e transmissão das discussões das sessões da Câmara. Apenas a propaganda antecipada por parte de candidatos é que não é permitida.
“Aí parte da presidente agir conforme a interpretação da recomendação”, disse o promotor.