
A entrada em vigor da reforma trabalhista, hoje (11), representa “a maior mudança na legislação do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, na opinião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada ontem (10), a instituição afirma que o Brasil, “depois de mais de sete décadas”, se equipara a outros países que têm leis trabalhistas “seguras, mas flexíveis”.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, disse que a modernização das leis trabalhistas propiciará a criação de novos empregos, “com segurança jurídica para todos”. Trata-se, segundo Skaff, de uma “vitória da sociedade e do Brasil”.
DIÁLOGO
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei “privilegia o diálogo e valoriza a negociação em detrimento do conflito judicial”. Em nota, a entidade representativa da indústria brasileira salientou que o crescimento sustentado da economia depende de avanços em diversos pilares da competitividade do país. A Lei 13.467/17 “moderniza as relações do trabalho tendo como premissas a valorização do diálogo, a segurança jurídica e a redução da burocracia”, apontou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
VANTAGENS
O consultor jurídico da Firjan, Pedro Capanema, disse à Agência Brasil que o grande benefício da reforma trabalhista foi modernizar e atualizar a legislação, que data da década de 1940. “Ela não previa uma série de situações que hoje acontecem, como o ‘home office’, que está regulamentado. Um segundo ponto positivo é “prestigiar e dar mais força aos acordos e convenções coletivos, que são aquelas normas negociadas pelos sindicatos”.
Capanema explicou que, com a regra antiga, a Justiça do Trabalho muitas vezes anulou ou invalidou alguma cláusula de negociação feita pelas categorias. Ele indicou que, no direito do trabalho, essa negociação é muito importante, porque os sindicatos de trabalhadores e empresas têm condições melhores de estabelecer regras mais adequadas ao dia a dia do que a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O fato de você prestigiar essas negociações coletivas é um avanço”.
O consultor destacou também a tentativa de retomada da empregabilidade, porque o Brasil tem, atualmente, cerca de 14 milhões de desempregados. Para combater o desemprego, a economia tem que voltar a crescer, observou Capanema. “A lei pode dar uma força, estimulando novas contratações, desburocratizando o ato de contratar, de demitir”.
O quarto eixo destacado pelo especialista em direitos do trabalho é a produtividade. “O trabalhador brasileiro é, historicamente, pouco produtivo [a produtividade do trabalho de um país compara o PIB com o número de trabalhadores empregados] , porque qualquer pagamento de prêmios gera reflexos e encargos”. Pela nova regra, as empresas vão poder pagar prêmios sem encargos. Ou seja, vão premiar quem trabalha mais sem que o custo do trabalho aumente.
ACIA
Para o presidente da Associação Comercial de Araçatuba (ACIA), Wilson Marinho, a reforma trabalhista trará grandes benefícios tanto para os funcionários como também para as empresas.
“Eu vejo com bons olhos essa reforma porque ela vai beneficiar o empregado e o patrão, vai abrir espaço para o diálogo e enfraquecer entidades que só tiram vantagem dos próprios integrantes, ganhando fortunas e sem representar de forma correta o trabalhador”.
Na opinião de Marinho, empresas e funcionários devem trabalhar em conjunto para alcançar um benefício mútuo, para que os dois lados se favoreçam e trabalhem harmoniosamente e com satisfação.
“Eu sempre digo que não existe patrão e empregado, existem parceiros. E essa reforma está propondo isso, parceria, diálogo e o famoso ‘ganha-ganha'”, explicou.
DA REDAÇÃO – Araçatuba

