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quarta-feira, agosto 17, 2022

TSE rejeita recurso e mantém cassação de prefeita e vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (25), pela convocação de eleição suplementar para a escolha de novos prefeito e vice-prefeito em Mirandópolis. A determinação do TSE deve ser cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) assim que o resultado do julgamento seja publicado. A assessoria da prefeita Regina Mustafa e do vice, José Antônio Rodrigues, informou que eles aguardam a notificação para que os advogados possam propor as ações cabíveis.
A Corte tomou a decisão, por maioria de votos, ao negar recurso do vice-prefeito da cidade, José Antônio Rodrigues, contra a cassação de seu mandato por rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O TCE rejeitou as contas, que foram aprovadas pela Câmara.
O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Admar Gonzaga, que divergiu do entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ficando vencido.
O ministro Jorge Mussi, que acompanhou o entendimento da maioria, pelo desprovimento do recurso, destacou que o TCE-SP rejeitou as contas públicas de José Antônio em razão de inúmeras irregularidades graves e insanáveis verificadas em parceria firmada pelo município de Mirandópolis e um instituto para a construção de casas populares.

DA REDAÇÃO
MIRANDÓPOLIS

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