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    Home»Mundo»Brasil»CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
    Brasil

    CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

    By jornalistacrispim5 de setembro de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, durante a reunião deliberativa para análise da PEC 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social.
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    Marcelo Brandão/ABr – BRASÍLIA

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde dessa quarta-feira (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Posteriormente Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
    Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
    Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
    Os senadores continuaram discutindo as emendas para ser votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

     

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