RECEITA - Destinação dos recursos é definida pelos respectivos fundos municipais DIVULGAÇÃO

Prefeitura incentiva destinação do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa

DA REDAÇÃO – BIRIGUI

O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda deste ano foi adiado para o dia 31 de maio. Por isso, a Prefeitura de Birigui estimula as pessoas físicas e empresas a realizarem a destinação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da cidade.

Pessoas físicas devem realizar as destinações durante a declaração do IR, com contribuições de até 3% do IR devido. Já pessoas jurídicas podem fazer suas destinações durante o exercício, por meio de depósitos ou transferências diretas para o fundo, por meio da dedução dos tributos de lucro real, com redução de até 1% do imposto do mês, do trimestre ou do ano.

A doação é muito importante, principalmente por esse valor ser destinado diretamente aos fundos, financiando políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e dos idosos, além de apoiar o terceiro setor. As ações são monitoradas pelos respectivos conselhos municipais.

 

INSTITUIÇÕES

As contribuições ao Fundo da Criança e do Adolescente podem ser destinadas a uma instituição da escolha do declarante, desde que estejam devidamente cadastradas no conselho. Atualmente estão aptas o Pró-Criança, APAE, APAC, Bombeiro Mirim, Polícia Mirim, Casa do Caminho Ave Cristo, Projeto Doce Cuidado da ADJ e IPIS.

Já no Fundo da Pessoa Idosa, as doações destinadas ficam sob a responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso, que então decide onde serão aplicados os recursos recebidos. O primeiro repasse será realizado neste ano, e as entidades cadastradas até agora são Abrigo Vó Tereza, Recanto do Vovô e o Centro Dia do Idoso.

 

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