Da Redação – Araçatuba
As contas de água e esgoto em Araçatuba vão sofrer uma mudança na disposição de seus valores a partir do ano que vem. Uma resolução publicada pela Agência Reguladora e Fiscalizadora DAEA no Diário Oficial do Município no último dia 17 de novembro, determinou a mudanças nas contas que forem emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.
As tarifas que são cobradas pela GS Inima Samar nestes serviços sofrerão uma “queda” baseada na extinção da contribuição do PIS/Pasep e a Cofins, impostos que vão deixar de existir a partir da reforma tributária, que começa a entrar em vigor em 2027.
Apesar disso, as duas contribuições serão substituídas pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que incide “por fora” e deverão ser destacadas no documento fiscal.
Na prática, o consumidor terá mais transparência na sua conta de água e esgoto, sabendo o que estará pagando efetivamente pelo serviço, e quanto estará pagando de imposto sobre o trabalho realizado. No modelo anterior, os valores do PIS e Confins já vinham embutidos no valor final do serviço.
Com isso, os valores dos serviços mostrados na conta terão um deságio de 6,63%, que era o que incidia a cobrança de PIS e Confins, sendo que além dos valores cheios do trabalho prestado, o consumidor também terá destacado em sua conta o valor da CBS a ser paga, o que deverá encarecer o valor final.
Diferenças
No modelo atual, com PIS e Confins como impostos incidentes, o valor do tributo é cobrado embutido no preço final da operação e serve de base para o cálculo do próprio tributo. Isso faz com que a alíquota efetiva sobre o valor líquido seja maior que a alíquota nominal.
No caso da CBS, o tributo é adicionado e destacado separadamente do valor do bem ou serviço (conforme a LC 214/2025, com início previsto para janeiro de 2027). A base de cálculo não contém o próprio imposto, trazendo maior transparência.
A alíquota referência do CBS para 2027 é de 11,3%, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União, mas o percentual está sujeito à resolução do Senado Federal.
Na prática, o valor da conta, deverá ficar mais caro a partir do ano que vem com a nova cobrança, a depender do ajuste a ser feito pelos senadores até dezembro.
Mais caro ainda a partir de 2029
O setor de água e esgoto não paga ICMS nem ISS atualmente, mas passará a pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de forma escalonada entre 2029 e 2033, quando ocorrerá o maior aumento na carga tributária do saneamento.
Reajuste
Além da mudança na cobrança da alíquota, ainda há o ajuste anual dos valores, que geralmente é publicado em janeiro e válido a partir de março, o que deverá encarecer a conta mais uma vez.
Preços
Confira como ficam as principais faixas de consumo para a categoria residencial sem a incidência dos dois impostos que deixarão de existir (ainda será adicionado o valor da CBS) a partir de janeiro:
– Consumo mínimo (até 12 m³ por mês): A tarifa de água passa a ser de R$ 26,59; de esgoto, R$ 21,28;
– Faixa de 13 a 20 m³/mês: R$ 3,27 para água e R$ 2,61 para esgoto;
– Residencial Social: Para as famílias cadastradas na Tarifa Social, o valor mínimo (até 12 m³/mês) foi fixado em R$ 9,05 para água e R$ 7,24 para esgoto.
As tabelas para categorias Comercial, Industrial e Pública também sofreram deságios proporcionais, variando conforme o volume consumido.
Taxas de serviços e instalações
Além do consumo mensal, a resolução atualizou os valores de serviços diversos e conexões. A instalação de uma nova ligação de água (padrão 3/4) passa a constar um total de R$ 798,00.
Outros serviços também tiveram preços atualizados com o deságio:
– Aferição de hidrômetro: R$ 96,24
– Desobstrução de esgoto: R$ 199,95
– Segunda via de fatura: R$ 7,29

