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sexta-feira, junho 24, 2022

Câmara empossa vereadora que substituirá parlamentar cassado por quebra de decoro

ARNON GOMES – BURITAMA

Tomou posse, na sessão de ontem da noite, na Câmara de Buritama, a vereadora Natália Spanazzi Rodrigues Alves (PP). Ela substitui Ronaldo Ramos Fernandes (PSD), que foi cassado no próprio Legislativo no final da semana passada, após a Casa acatar, por unanimidade, denúncia contra ele por quebra de decoro parlamentar.

Natália é médica, nascida em Itapagipe (MG), mesma cidade natal do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB). Na eleição de 2016, recebeu 312 votos, sendo a primeira suplente da coligação PP/PSD/PMDB.

Enquanto a atual legislatura ganha nova representante do sexo feminino (até então, só havia Vânia Teresinha Maceno Nazário – PRB), a polêmica que levou à perda do mandato de Fernandes deve ganhar novos capítulos no Judiciário. Ontem, o advogado do político cassado, o ex-vereador araçatubense Ermenegildo Nava, disse que, a partir desta terça-feira, iniciará investidas judiciais a fim de conseguir a recondução de Fernandes ao cargo.

INVESTIGAÇÃO

Fernandes respondia a processo administrativo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Buritama. De acordo com representação levada ao órgão, ele teria sido visto exibindo ao vereador Osvaldo Custódio (PPS) gravação, em áudio, de diálogo entre outros parlamentares durante reunião informal na Câmara. Nessa conversa, o assunto era a aprovação de projeto lei de interesse do Executivo. Conforme a acusação, a gravação teria sido editada, sugerindo o recebimento de propina por parte dos demais parlamentares.

Para a comissão, a conduta violou o Código de Ética e Decoro do Legislativo, que, em seu artigo 18, prevê a punição com a perda do mandato de vereadores. A decisão do plenário teve amparo ainda no artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que também também estabelece a cassação a representantes do Legislativo com posturas consideradas incompatíveis “com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

JUSTIÇA

A reportagem apurou que, antes de os vereadores decidirem pela cassação de Fernandes, a defesa dele tentou evitar, via Justiça, o julgamento do processo administrativo, que ocorreu, em plenário, na última quinta-feira. No entanto, o pedido de liminar feito por Nava foi rejeitado pela Justiça. 

Em sua decisão, proferida dois dias antes, a juíza Camila Paiva Portero, de Buritama, considerou que a própria comissão é quem deve decidir o momento oportuno para pautar o procedimento o julgamento, respondendo por eventuais irregularidades. “A inclusão em pauta se deu após o encerramento da fase instrutória e da apresentação de alegações finais pelos interessados”, concluiu a magistrada.

Nava, por sua vez, adiantou que, hoje, irá requerer, no próprio processo, a anulação do julgamento. E ainda ingressará com mandado de segurança para que Fernandes seja reconduzido ao posto, sem descartar a possibilidade de entrar com recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 

“Nós entendemos que ele (Fernandes) não é culpado de nada. Não houve constatação de infração político-administrativa. Houve, sim, perseguição política. A decisão da Câmara foi política. Por isso, vamos pleitear para que a Justiça o declare inocente”, finalizou Nava.

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