Diego Fernandes – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba vai questionar na Justiça a Lei que cria o Programa Bolsa-Atirador no município. O projeto que cria a lei foi vetado pelo Prefeito Lucas Zanatta (PL), porém, o veto foi derrubado em votação da Sessão da Câmara, realizada na noite da última segunda-feira (18).
Em nota enviada à reportagem do jornal O LIBERAL, a Prefeitura afirma que respeita, de forma democrática, a decisão dos vereadores.
“Com relação à derrubada do veto do Executivo Municipal ao autógrafo 17/2026 na sessão da Câmara na segunda-feira (18), o governo municipal respeita democraticamente a decisão soberana dos vereadores”, afirmou.
Segundo a resposta, a Prefeitura fará o questionamento judicial assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Município pela Câmara Municipal.
“De forma respeitosa e democrática, o governo municipal irá questionar judicialmente a constitucionalidade da nova lei tão logo ela seja, de acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica do Município, promulgada pela presidência da Câmara Municipal”, citou.
Algumas fontes da prefeitura afirmam que a atual administração tem a convicção de que agiu conforme a vontade da população ao vetar a medida.
Veto
Por maioria de votos, os vereadores derrubaram, na segunda-feira (18), o veto total do prefeito Lucas Zanatta (PL) ao projeto aprovado na Câmara de Araçatuba que institui no município o programa Bolsa Atirador, um auxílio financeiro temporário de R$ 400 destinado a jovens integrantes do Tiro de Guerra em situação de vulnerabilidade socioeconômica limitado a 20% do efetivo. Ao todo, foram 11 votos contrários ao veto e dois favoráveis à sua manutenção, dos vereadores Fernando Fabris (PL) e João Pedro Pugina (PL).
Na justificativa, o chefe do Executivo alegou que a criação do programa é inconstitucional, por contrariar os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Constituição do Estado de São Paulo.
Com a decisão colegiada, o projeto de lei com o veto rejeitado será encaminhado ao Executivo, que poderá sancioná-lo ou não. Nesse último caso, caberá à Presidência da Casa publicar a decisão tomada em plenário.
Prefeito
Antes de o veto ser derrubado na Câmara, o Prefeito Lucas Zanatta (PL) foi a público explicar o porquê de ter vetado a medida, afirmando ser contra a concessão de bolsas auxílio pelo município.
Ele afirmou que prefere incentivar os jovens atiradores a partirem para o mercado de trabalho, citando que Araçatuba tem diversas vagas de emprego abertas.
“Não podemos achar que por criações de bolsas auxílios vamos resolver os problemas, daqui a pouco vai ser uma infinidade de bolsa para isso, bolsa para aquilo, e não sana o problema, principalmente em uma cidade com várias vagas de emprego abertas, e emprego é o melhor programa social que tem, é o emprego que transforma a vida das pessoas”, disse o Prefeito. “Araçatuba é uma das cidades que mais gera emprego no estado de São Paulo, temos mais de mil vagas abertas, temos cursos de capacitação, e é isso que nossos jovens precisam”, seguiu.
Zanatta lembrou que jovens que estão servindo ao Tiro de Guerra possuem benefícios nos seus empregos vigentes, e possuem também o tempo suficiente para entrarem no mercado de trabalho, mesmo durante o ano de serviço militar obrigatório.
“O horário que eles estão no Tiro de Guerra eles podem sair mais cedo por causa dos seus trabalhos, e estando no Tiro de Guerra eles não podem ser demitidos. É totalmente viável o jovem fazer o Tiro de Guerra e trabalhar. É isso que eu defendo como Prefeito e pensando no futuro da cidade”, disse Zanatta. “Precisamos construir uma cidade que incentive crescimento, independência e futuro. Essa é uma decisão tomada com responsabilidade e pensando no longo prazo da nossa cidade”, encerrou na postagem publicada.