Protocolado em novembro do ano passado e após ter sido adiado por 12 sessões, projeto de lei que permite a presença de bombeiros civis em locais de grande circulação foi, enfim, votado e aprovado na Câmara de Araçatuba. O texto, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), recebeu dez votos a favor e dois contrários.
A votação foi acompanhada por representantes da categoria beneficiada, que levaram ao plenário cartazes, destacando a importância de seus trabalhos. Para virar lei, a medida depende, agora, da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). Nos próximos 15 dias, o chefe do Executivo deve decidir se sanciona ou veta a matéria.
A proposta aprovada no Legislativo prevê a adoção de brigada composta por bombeiros civis – aqueles que atuam em ambientes privados, diferentemente dos militares, que trabalham a serviço do Estado – em ao menos oito tipos de estabelecimentos: shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hiper e supermercados, lojas de departamentos, indústrias e campus universitários. Entretanto, a matéria original recebeu modificações.
Emenda de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) estabeleceu especificações para três dos oitos locais onde a regra poderá ser obrigatória. Em casas de shows e espetáculos, a exigência recairá sobre aquelas destinadas à realização de shows artísticos ou apresentação de peças teatrais e reuniões públicas, instalados em local cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a duas mil pessoas.
Nos casos de hipermercados, será obrigatória naqueles onde, além da venda dos produtos tradicionais, comercializem eletrodomésticos e roupas, estando instalados em área igual ou superior a três mil metros quadrados. Por fim, Arlindo citou as lojas de departamentos, que precisarão estar instaladas em prédios com área igual ou superior a três mil metros quadrados.
Além dos oitos estabelecimentos, a presença dos bombeiros civis também será obrigatória em locais de reunião pública ou eventos que contêm com a participação de mais de mil ou com a circulação diária de 1,5 mil pessoas. Edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil também terão de se enquadrar à norma, conforme legislação de proteção contra incêndios do próprio Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
O plano prevê que, no caso de estabelecimentos associados, a unidade de combate a incêndio seja única. São os casos de shoppings que contam supermercados, por exemplo.
DIVERGÊNCIA
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Jaime José da Silva (PTB) e Lucas Zanatta (PV). Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, o representante do Partido Verde justificou o seu posicionamento.
Zanatta alegou que a legislação estadual determina que os bombeiros militares são os responsáveis por definirem se determinado local terá brigada ou não. “Eu entendo que, com os bombeiros civis, realmente, maior segurança haverá, mas há essa regra”, poderou. Para o parlamentar, faltou ainda maior debate com as partes envolvidas, apesar do longo período de adiamento da votação da proposta.
Tal discussão, entende o vereador, deveria haver com os militares e as empresas que trabalham com os civis. Por fim, Zanatta viu “falta de equilíbrio” no projeto por limitar o alcance da exigência.
Texto cita Boate Kiss e fala em maior segurança
Na justificativa de sua proposta, Papinha fala em garantir maior segurança. Ele chega a citar os seis anos que já se passam do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A tragédia ocorrida em janeiro de 2013 terminou com o saldo de 245 mortos. Desde então, vários municípios, a exemplo de Araçatuba, adotaram medidas voltadas à prevenção ao fogo em locais de grande aglomeração.
De acordo com o projeto, cada brigada profissional por equipe de bombeiro civil deverá ser contratada conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo que, em locais onde haja frequência de mulheres, pelo menos um membro do grupo seja do sexo feminino. Outra obrigatoriedade prevista é a utilização de materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso. Isso, além de kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo desfribilador.
Papinha diz que esses profissionais ainda são importantes na luta contra a morte súbita. “O bombeiro civil treinado para atuar como desfribilador aumenta em 90% as chances de uma pessoa sobreviver ao infarto e outras causas de mortes relacionadas com o Atendimento Cardiovascular de Emergência”, diz o socialista, destacando que escolas também estarão protegidas se puderem contar com um profissional treinado para realizar manobras de desengasgo e outras emergências capazes de levar a óbito.
ARNON GOMES
Araçatuba

