DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgou nota informando que desde o dia 1º de fevereiro (segunda-feira), é obrigatória a presença do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todo recipiente retornável de água dos tipos: mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais de volume superior a quatro litros, conforme instituído pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018. O selo deverá estar presente nos recipientes envasados no Estado de São Paulo, ainda que destinados a terceiros localizados em outra unidade da federação ou destinados ao Estado de São Paulo, ainda que provenientes de envasador localizado em outro estado.
Segundo Bolivar Bracale Júnior, da Água Acquatuba, o Selo Fiscal, que deverá vir afixado ao lacre do recipiente, garantirá ao comercializador e ao consumidor que o produto é procedente de estabelecimento envasador devidamente credenciado junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento e aos demais órgãos de controle de procedência (recurso água e licença ambiental). Desde janeiro a Acquatuba já está afixando o selo nos lacres, como determina a legislação.
Empresários do setor, como Bolivar Bracale Júnior e o filho Bolivar Garcia Bracale aprovaram a iniciativa, pois entendem que isso foi uma conquista do mercado de águas no Estado de São Paulo. Para os empresários araçatubenses, o uso do selo além de combater a concorrência desleal, também evita a falsificação do produto, , como também a sonegação de impostos. Além disso, segundo eles, é muito importante por garantir ao consumidor a procedência da água comercializada. “Só consegue o selo a empresa que está com todas as licenças atualizadas”, disseram os empresários.
O Selo Fiscal de Controle e Procedência já foi adotado em outras unidades da federação com bons resultados. Este tripo de controle fiscal já é exercido em outros produtos, garantindo a procedência e o usto recolhimento de tributos, reduzindo a injustiça fiscal. Exatamente por isso as empresas que trabalham dentro da legalidade fiscal, sanitária e ambiental estão aprovando a adoção no Estado de São Paulo.
São usados três tipos de selo: azul (mineral, sem adição de sais); vermelha (com adoção de sais) e laranja (potável natural).
