ARNON GOMES – PENÁPOLIS
O Ministério Público ingressou com ação na qual pede que a Justiça determine o restabelecimento do transporte público em Penápolis todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O pedido foi feito pelo promotor João Paulo Serra Dantas após o município não atender recomendação do MP para que o serviço, considerado de caráter essencial, volte a funcionar. O caso será julgado pela Justiça local.
A suspensão do serviço foi uma das medidas adotadas pela Prefeitura para o combate e controle da pandemia do novo coronavírus. A medida está no decreto municipal 6708/21, elaborado com base no Plano São Paulo, que baixou as cidades da Região de Araçatuba para a fase vermelha aos fins de semana. Só que, em Penápolis, além dos dias de descanso, também foram impostas restrições ao transporte de segunda a sexta-feira.
Ao não atender o que o promotor havia recomendado, a gestão do prefeito Caíque Rossi (PSD) alegou que a suspensão foi “acompanhada de estudos técnicos”, além de reconhecer a demanda local existente. Segundo a administração municipal, aos sábados a média é de 515 usuários; domingos e feriados, 110 usuários/dia. Informou ainda que, com a pandemia, houve redução de 60% no total de passageiros.
Outra alegação foi de que grande parte dos clientes é formada por idosos, os quais quase em sua totalidade
utilizam o transporte municipal para encontros sociais, situação a ser evitada no atual momento.
ENTENDIMENTO
O representante do Ministério Público, por sua vez, diz que, na resposta da Prefeitura, não vieram cópias dos referidos estudos. Ele frisa que, com a ação, não está minimizando as orientações para isolamento social como forma de combater a covid-19, doença que já matou mais de 200 mil brasileiros em menos de um ano. “Não se pretende, em absoluto, questionar a gravidade da pandemia, haja vista os números de infectados e óbitos, que aumentam a cada dia, tornando mais difícil o controle da transmissão”, pondera Serra Dantas.
No entanto, ele pontua que, em todo o Estado, o transporte coletivo urbano permaneceu em atividade por ser considerado essencial na legislação brasileira, razão pela qual concluiu que o decreto de Penápolis caminha na contramão das outras localidades. Para o promotor, a interrupção total do transporte incentiva novos ambientes de aglomeração de pessoas, depõe contra a mobilidade (direito de ir e vir) de munícipes, que precisam se deslocar para acesso aos locais de trabalho e estabelecimentos que ainda estão funcionando justamente por serem necessários ao abastecimento do cidadão, como o acesso a locais de venda de alimentos, medicação, supermercados, bem como aqueles voltados à assistência à saúde e segurança.
Serra Dantas também apontou possíveis prejuízos para a população mais carente. “Os munícipes, especialmente
aqueles de baixa renda, sequer conseguirão ter acesso aos locais ainda em funcionamento, nem mesmo para alimentação ou tratamento de saúde, ainda que em regime ambulatorial preexistente à pandemia.” E finaliza: “Assim, não se mostra razoável que se imponha, aos trabalhadores dos setores permitidos a exercerem suas atividades, a obrigação de custearem meios de transporte mais caros para se locomoverem”.
ESTRUTURA
Um dos maiores municípios da região, com cerca de 60 mil habitantes, Penápolis tem apenas cinco linhas de ônibus, com trajetos e horários limitados. Ao rechaçar a argumentação da Prefeitura, o promotor sustentou ainda que os números referentes à procura pelo serviço já dão demonstram a real necessidade. Por fim, citou matéria divulgada no próprio site da Prefeitura que mostra os usuários com máscaras e mantendo o distanciamento.
Leitores denunciam aglomeração em ônibus intermunicipal
Em plena estrada, era nítida a aglomeração pessoas dentro do ônibus. Em dia de muito calor, passageiros mascarados, mas viajando de pé, “colados” uns aos outros a fim de se segurarem. Sentados e também “apertados” estavam aqueles que deram a sorte de viajar acomodados nas poltronas. No chão do coletivo, crianças sentadas.
Este era o cenário, na tarde de ontem, de um veículo da Guerino Seiscento, viação que transporta passageiros de Araçatuba para diferentes cidades da região. As imagens foram obtidas pelo LIBERAL junto a passageiros que, na tarde de ontem, pegaram ônibus suburbano com destino a Parapuã, a 84 quilômetros de Araçatuba.
“Um absurdo!”, criticou uma idosa que pediu para não ser identificada. “Isso porque é proibida a aglomeração. Só que a fiscalização não vê isso”, lamentou a mulher, que viajou quase duas horas sem qualquer distanciamento.
Nas redes sociais, postagens da empresa dizem que todas as recomendações dos governos federal, estadual e municipal por causa da covid estão sendo cumpridas.
