PROIBIDO - Em Araçatuba fogos com artifício já estão proibidos REPRODUÇÃO

Sancionada a Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício com estampido em SP

Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.
O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

ARAÇATUBA
Em Araçatuba a lei que proibe este tipo de artifício foi regulamentada há vários meses, mas as pessoas continuam usando os fogos normalmente.

 


Compartilhe esta notícia!

Veja também

Sistema de segurança e Baep frustraram ação da quadrilha que atacou Araçatuba

Compartilhe esta notícia!DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA A madrugada do dia 30 de agosto ainda permanece …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *