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sexta-feira, junho 24, 2022

REGIME DE CASAMENTO E HERANÇA QUEM FICA COM O QUE?

EDUARDO MENDES QUEIROZ

Quando for casar, escolha bem o regime de casamento pois os casais modernos casam e separam em uma velocidade quase digital.
Mas se houver falecimento de um cônjuge, pode não valer nada o regime de casamento escolhido.
O mais comum é o REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, que é aquele em que o casal tem direito em partes iguais a tudo que construíram na constância do casamento (ou união estável, pois tem o mesmo direito como se fossem casados), caso em que os bens anteriores ao casamento não se comunicam com o outro cônjuge.
A comunhão universal de bens é aquele regime que antigamente era muito usado, hoje já não ocorrer com frequência, em que TODOS OS BENS são de todos, independente da época em que foram adquiridos.
A separação de bens é aquele em que os bens que estão no nome do cônjuge são só dele, não se comunicando com o outro. Este regime de casamento para ser efetivo tem que ser tomadas algumas providências, como o PACTO ANTENUPCIAL, dentre outras providências, para que em caso de separação, não tenha problemas a mais do que aqueles apenas inerentes a separação em si.
Muito parecido é a SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA de bens, em que a Lei impões restrições quanto a partilha de bens em caso de separação, como o caso de pessoas com mais de 70 anos, ou pessoa separada anteriormente com filhos menores em que a partilha de bens de outro casamento ainda não se concluiu, dentre outras.
Por último tem a participação final nos aquestos que deixo para outro artigo.
Para explicar a partilha de bens de herdeiros vamos entender o que são herdeiros, que podem ser legítimos ou testamentários.
Os herdeiros legítimos são em primeiro lugar os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), que tem preferencia na partilha dos bens, além do cônjuge.
Seguindo a ordem de sucessão tem os ascendentes (pais, avós, bisavós, etc.), que são o segundo grupo na ordem de preferencia de herança.
No terceiro grupo surgem os herdeiros colaterais que são os irmãos do falecido com seus filhos, que seriam sobrinhos, sobrinhos netos, etc.
Os herdeiros testamentários são aqueles em que o falecido destinou parte de sua herança enquanto vivo, que poderá destinar até 50% de seus bens a este herdeiro testamentário, que pode ser parente ou não.
Em caso de falecimento de um cônjuge, que estava casado em regime de comunhão parcial de bens, a lei estabelece que o cônjuge sobrevivente é meeira, ou seja, tem metade (50%) de todo o patrimônio deixado pelo falecido, apenas daquele que foi adquirido na constância do casamento (ou da união estável), e a outra metade é destinada aos herdeiros necessários, no caso os filhos.
Se o casal não tiver filhos, a parte da herança restante (bens particulares) será dividido em partes iguais entre o cônjuge sobrevivente e os pais do falecido (33% pra cada em caso dos pais vivos ou 50% em caso de apenas um dos pais vivos). Vale observar que os frutos dos bens particulares após o falecimento também serão considerados bens do casal e devem obedecer a regra do parágrafo acima.
No caso acima, se o falecido não tiver pais vivos, TODO O PATRIMÔNIO será exclusivamente do cônjuge sobrevivente, independente se houver herdeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, sobrinhos neto etc.).
Os herdeiros colaterais apenas terão direito a herança se não houver cônjuge sobrevivente, filhos e pais do falecido.
O tema é muito complexo e existem outras variáveis além daquelas aqui apresentadas.
Consulte sempre um advogado especialista.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com <

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