Foi entregue nesta quinta-feira (26) ao prefeito Dilador Borges o anteprojeto que visa regulamentar a realização de feiras itinerantes em Araçatuba, conhecidas como feirinhas. Uma comissão formada por comerciantes, representantes da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), Associação dos Lojistas do Calçadão e Câmara Municipal esteve presente durante a tarde no gabinete municipal, onde foram apresentados os principais pontos do anteprojeto.
A expectativa do prefeito é de que o anteprojeto seja analisado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara em até 60 dias. ” Vamos dar a dosagem necessária para o projeto. Todos nós aqui temos uma responsabilidade do pós venda e esse sistema não tem. Vem aqui, vende, vai embora e ninguém sabe nem de onde vem e onde mora ” , enfatizou Dilador.
A realização das feirinhas sempre foi motivo de críticas por parte do comércio local, uma vez que são organizadas próximas às principais épocas festivas, como Natal, Dia das Mães, dos Pais e aniversário da cidade, datas que são aguardadas pelos comerciantes para resolver problemas de faturamento, quando o comércio está mais ativo.
De acordo com o autor do anteprojeto, não se trata de uma proibição, mas sim de regulamentação. ” Elas não poderão se instalar aqui na cidade até quinze dias antes dessas datas comemorativas, preservando, assim, os interesses do comércio local, que paga seus impostos e gera empregos ” , destacou o vereador.
Assim como o comerciante local, as feiras itinerantes deverão apresentar alvará de licença, nota fiscal, atestado de Vigilância Sanitária, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); caso seja pessoa jurídica, deverá ter CNPJ e inscrição estadual. ” Não estamos cobrando nada além do que já é obrigatório para aqueles que querem exercer o comércio na nossa cidade ” , disse Almir. ” Torço para que a Prefeitura não altere nenhum de seus artigos, por que ela é perfeita para colocar o nosso comércio sempre em primeiro lugar ” , reforçou o vereador, que acredita que conseguirá 100% de aprovação na Câmara.
PORTEIRA ABERTA
Presente da reunião, o presidente da ACIA, Wilson Marinho, disse que outros municípios, como Birigui, Penápolis e Mirandópolis já possuem essa lei. ” Araçatuba é taxada como porteira aberta. Todo mundo vem aqui, vende o que quer e vai embora e não fica nada para a cidade. É uma nova situação que o empresário vai ter e tenho certeza que vai dar certo ” , disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Eric Carneiro, explicou que a lei permitirá que se tome atitudes com relação à realização das feirinhas. ” Eles me informavam sobre a realização, só que não tem uma lei para coibir isso, não tem nada no município que regulamente. Tendo uma regulamentação você tem como cobrar uma igualdade dos comerciantes, então com isso a gente consegue gerar mais divisas para o município e acaba girando a economia ” , argumentou.
ENTIDADES
Outro tema debatido na reunião foi a realização das feirinhas que visam apoiar entidades sociais de Araçatuba. Presente no gabinete, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Arnaldo Vieira Filho, disse que o Conselho cobrará das entidades a prestação de contas dos recursos obtidos com esses eventos beneficentes. ” Realizar um bazar para arrecadar fundos para sua manutenção está correto, mas o recurso deve ser inteiro para a entidade, o que não ocorre hoje. Essas feirinhas deixam apenas 10% para as instituições da cidade. Elas são utilizadas para burlar a lei ” , disse o presidente.
César Braga, presidente da Associação dos Lojistas do Calçadão, comemorou a entrega do anteprojeto. ” Eu acredito piamente que vai dar certo. Infelizmente essas feiras vêm naqueles momentos que são bons para o comércio da cidade, que são as datas especiais, e atrapalham. Vêm também na promessa de ajudar instituições da cidade e deixam uma pequena porcentagem, levando a maior parte ” , ressaltou.
FERNANDO VERGA – Araçatuba