A Prefeitura de Araçatuba deve publicar na próxima semana o novo edital da licitação para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros. O certame estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) desde o dia 12 de agosto, quando o órgão acolheu duas representações contra o edital, uma de Matheus Henrique da Silva Santos e outra da empresa TUA – Transportes Urbanos Araçatuba Ltda, atual concessionária. O TCE acatou parcialmente as representações e determinou que a Prefeitura retificasse o edital para continuar com a licitação.
Dos dez itens apontados nas representações o TCE julgou improcedentes cinco deles e determinou revisão em outros cinco. De acordo com Santos, autor de uma das representações, a Prefeitura estaria direcionando o processo licitatório para a TUA, que já explora o serviço; questionou também o fato de o edital exigir que a empresa participante tenha garagem instalada no município e alegou que os estudos técnicos que precederam o lançamento do edital foram elaborados a partir de informações da própria TUA.
Estes argumentos foram considerados improcedentes pelo TCE, que alegou que os elementos apresentados pelo edital referem-se aos serviços prestados e às condições da empresa atualmente responsável, tratando-se de dados reais e indispensáveis ao balizamento das propostas de outras empresas. “É impossível dissociar tais informações da empresa que atualmente explora os serviços”, consta em trecho do voto.
Entretanto, o TCE acatou dois apontamentos do representante; um deles por identificar potencial restritivo na exigência de se demonstrar experiência “durante mais de 5 anos, em uma única cidade, com população igual ou superior”. No outro, em que Santos aponta como ilegal a exigência de indicar já na proposta de habilitação técnica os representantes da empresa que atuarão na prestação do serviço, o TCE determinou retificação pelo fato da exigência exceder o estabelecido na própria Lei de Licitações e Contratos.
MANIFESTAÇÕES DA TUA
Já a atual concessionária entrou com pedido de representação contra o edital por motivos diferentes. Para a TUA, o edital não especifica as condições para a participação de empresas reunidas em consórcio e alega que a exigência de disponibilizar internet sem fio aos usuários encareceria os custos do serviço, questões consideradas improcedentes. Para o TCE, as condições para participação de empresas reunidas em consórcio já estão definidas pelo edital e a disponibilização de internet se trata de uma questão de política pública, não havendo caráter de direcionamento ou qualquer ilegalidade.
O órgão acatou os questionamentos referentes às condições de desempate, inexistência de vedação à participação de cooperativas e também a afirmação da empresa de que há confusão nos termos que tratam de reajuste e revisão do futuro contrato, determinando que tais itens sejam retificados. Após a paralização da licitação o contrato com a TUA foi renovado por mais 180 dias e deve durar até o fim do certame.
LICITAÇÃO
A Concorrência Pública vem sendo amplamente debatida desde a gestão anterior e gera uma grande expectativa por parte dos usuários, que cobram por melhorias e mais qualidade no transporte público. A empresa vencedora atuará na área urbana de Araçatuba pelo prazo de 10 anos, renovável automaticamente de cinco em cinco anos caso cumpra o contrato e se o serviço estiver de acordo. Será escolhida a proposta mais vantajosa para o município, ou seja, aquela que atender a todas as exigências legais. A administração não vai cobrar outorga das empresas no ato de assinatura do futuro contrato, porém estipulou a tarifa máxima em R$ 3,60.
MELHORIAS
A empresa que vencer a concorrência terá que cumprir com exigências do edital que atendem também às reivindicações de usuários, garantindo conforto e comodidade. Uma delas é com relação aos abrigos padronizados, que atualmente não existem. Há alguns pontos cobertos, mas na maioria dos casos a identificação do ponto está feita apenas por uma madeira pintada e fixada verticalmente na calçada. Deverá instalar também portfólio com informações para os usuários, implementação de novas linhas e instalação de banheiros, fraldários e luminosos com informações sobre linhas e horários no terminal urbano. Os ônibus também terão que ser munidos, gradualmente, de serviços com wi-fi, serviço questionado pela TUA, e ar-condicionado.
FERNANDO VERGA – Araçatuba