Da Redação – Araçatuba
Quatro itens adiados e um retirado da pauta. Esse foi o balanço da Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (16). A sessão foi tomada, em boa parte, pela leitura e discussão do relatório da CPI da Saúde.
A pedido da vereadora Sol do Autismo (PL), foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei que institui o Programa “Bike Legal”, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas no município.
Também de autoria da vereadora, o recurso que pede a reconsideração da decisão de não recebimento de um projeto de lei sobre a redução da jornada de servidores públicos municipais que sejam pais, responsáveis legais ou cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências também teve a discussão e votação adiadas por duas sessões. A proposta prevê a redução da carga horária para permitir o acompanhamento em terapias, tratamentos e atendimentos especializados.
Foi adiada por uma sessão a votação do projeto de lei do vereador João Pedro Pugina (PL), que denomina Koji Kiwada, conhecido como “Kodão”, a Rua 19 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
Também a pedido do autor, foi adiada por dez sessões a votação do projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal.
Retirado
O projeto de lei apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que denomina Germínia Dolce Venturolli a Antiga Estação Ferroviária, foi retirado da pauta.

