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PRODUTOR RURAL OU AGROPECUÁRIA? QUAL A MELHOR OPÇÃO?

 

Produtores rurais operam como Pessoa Física, mas também tem um CNPJ por meio do qual emitem notas fiscais, compram insumos, animais e outros bens, como tratores, veículos em geral, dentre outros.
Pela atividade exercida (Agropecuária neste caso), existem benefícios tributários legais específicos, por exemplo, a presunção para cálculo do Imposto de Renda e o ICMS diferido.
ICMS diferido significa que ele deve ser recolhido na etapa posterior à produção, ao fato gerador, logo, o produtor rural não recolhe o ICMS, pois a etapa seguinte (frigorífico, por exemplo) é que deve recolher o tributo pela anterior.
O produtor rural recolhe em média 6% de impostos sobre sua atividade, o que já é um benefício tributário.
Já se for uma empresa Agropecuária, que exerce a mesma atividade do produtor rural, também tem o mesmo benefício tributário (sic), isto de uma forma simplificada, mas não é o que acontece.
Uma empresa de fato (Agropecuária), sendo pessoa jurídica regularmente constituída, goza de benefícios específicos a EMPRESAS, coisa que não acontece com o produtor rural com CNPJ, pois aquele exerce sua atividade na pessoa física, porém com um CNPJ, mesmo estando ele equiparado a uma pessoa jurídica, não é de fato uma empresa.
Em uma Empresa Agropecuária, os impostos são calculados da mesma forma que para o produtor rural, com base no faturamento, ou seja, com base naquilo que comercializa. Sobre suas vendas, incide o I.R.P.J (imposto de renda pessoa jurídica), a C.S.L.L. (contribuição social sobre o lucro líquido), o PIS e o COFINS, gerando uma tributação pouco abaixo de 6%.
Já o ICMS, por ser diferido, a Empresa Agropecuária também não o recolhe, transferindo a obrigação de pagar o imposto para o próximo da cadeia produtiva.
O que muitos desconhecem é que, por ser EMPRESA de fato, ela pode apropriar o crédito do ICMS de tudo que for adquirido como insumo para a produção da sua atividade (combustível, energia, manutenção da propriedade, etc), ou seja, a empresa acumula créditos de ICMS e não tem a obrigação de pagar, logo, sobram-se créditos de ICMS.
O que fazer com estes créditos de ICMS que a empresa não utiliza? A empresa pode trocar por produtos que serão utilizados em sua atividade, como veículos, tratores, máquinas agrícolas, vacinas, adubo, sal, e muito mais. Então enquanto o Produtor Rural “perde” estes créditos de ICMS, a empresa Agropecuária recupera todos eles e os utiliza em sua atividade produtiva.
Não para por ai. A depender da atividade agropecuária, esse benefício tributário se estende ao PIS/COFINS. Alguns produtos (alguns animais, por exemplo) são isentos do pagamento do PIS/COFINS na venda, dessa forma, deixam de pagar/recolher 3,65% sobre o referido tributo, devendo recolher apenas o I.R.P.J. e a C.S.L.L., reduzindo a carga tributária, que antes era em torno de 6%, para pouco mais de 2%. Uma redução considerável, mesmo porque se pode pedir a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Uau!
Nessa mesma empresa, a depender da expertise tributária aplicada, se se considerar os créditos de ICMS que poderia recuperar e acumular em sua atividade, pode-se reduzir a tributação total próxima de 1%.
Percebe-se que empresas pagam menos tributos que pessoas físicas, é claro, pois afinal quem gera renda e riqueza são as empresas, por isto há o incentivo não só pela atividade exercida, mas por ter a sua função social alcançada, inclusive garantida constitucionalmente em vários artigos, promovendo a justiça social, pela livre iniciativa, a busca do pleno emprego, redução das desigualdades sociais, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, os valores ambientais, dentre outros.
Como contribuintes, devemos buscar todos os benefícios legais ofertados em legislações específicas a cada atividade, para que possamos tributar de forma correta e justa, seguindo as normas tributárias e diminuindo riscos da atividade empresarial, seja ela agropecuária, industrial, comercial ou de prestador de serviços.
Procure sempre o auxílio de um profissional especialista em tributos, para assim recolher aos cofres do governo apenas aquilo que a lei determina que seja recolhido, o que, na maioria das vezes, é menor do que o efetivamente recolhido pelas empresas. Estima-se que mais de 90% das empresas pagam mais impostos do que deveriam efetivamente recolher aos cofres públicos.
Consulte sempre um advogado especialista para melhores orientações.

 

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.


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