12.9 C
Araçatuba
sexta-feira, agosto 19, 2022

Município publica edital de chamamento para vendedores de lanches em espaços públicos

Há pelo menos dois anos à espera de uma definição das regras para a utilização de praças sem riscos de questionamentos quanto à legalidade, vendedores de lanches já podem providenciar a adequação.
A Prefeitura de Araçatuba lança, neste sábado, aviso de chamada para garantir a permissão de uso de espaço público destinado à seleção de comerciantes interessados na exploração desses locais.
Ao todo, estão disponibilizados 49 espaços em 18 locais – todos praças públicas, com exceção do calçadão do Centro e da rua Renato Werneck (confira-os no quadro). A retirada do documento deve ser feita pelos interessados diretamente no Paço Municipal a partir de segunda-feira. O município receberá os envelopes a partir do dia 22 de abril.
A medida atende recomendação do Ministério Público, que havia notificado a administração municipal da irregularidade na ocupação dos espaços por parte dos traileros. Para a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), a chamada “lei dos trailers” irá corrigir, então, um problema histórico de Araçatuba, uma vez que, apesar de o comércio de lanches ser uma tradição na cidade, não contemplava a lei de uso do solo.
De acordo com a Prefeitura, até chegar à publicação do edital neste sábado, foi feita uma atualização dos códigos municipais para que a concessão destes espaços ocorra de forma democrática, sem prejudicar os empreendedores que há anos trabalhavam nas praças públicas com a venda de lanches.
“Esse foi um trabalho muito difícil de ser realizado (o edital dos trailers). Era uma pendência que se arrastava por anos, com a cobrança do MP pela regularização dos trabalhadores que ocupavam espaços públicos de forma irregular”, disse o chefe de gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella Júnior. Ele ressaltou que, desde a primeira notificação do MP, trailers que estavam irregulares foram retirados de praças. “Fizemos vários decretos para adequação e estamos concluindo esse trabalho com a publicação do edital hoje.”
Com a definição dos pontos nas praças, enfatizou ele, a ideia é que os comerciantes fiquem nesses espaços de forma regular. “São várias famílias que dependem desse trabalho. Estamos fazendo de tudo para incomodar menos possível essas pessoas, para que continuem ganhando seus sustentos, mas de forma legal.”
Borella explicou que a publicação vai estar disponível por 30 dias. Os interessados e aqueles que já prestam o serviço têm vários critérios a cumprir. Cada comerciante poderá se inscrever para trabalhar em uma praça.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite Franco, ressaltou que, como são esperadas muitas inscrições, o processo de preenchimento das vagas terá cinco etapas. Para o prefeito, o cumprimento dessa medida representa um avanço. “Estando dentro da lei, os vendedores vão ter tranquilidade para trabalhar e buscar a renda para suas famílias. Araçatuba sai na frente dessas questões de cumprir a lei”, avaliou o chefe do Executivo.

ARNON GOMES
Araçatuba

Ultimas Noticias