Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui
    • Licitação para venda de 9 terrenos para empresas acontece na segunda em Penápolis
    • Prefeitura de Andradina entrega ônibus da APAE com instalação de ar-condicionado
    • Residência Médica 2027: Santa Casa de Araçatuba oferta 34 vagas em 11 programas
    • Secretaria de Saúde de Araçatuba conquista selo Prata por boas práticas em HIV/Aids
    • População pode acompanhar pela internet etapas das obras de restauro de casas da Vila Ferroviária de Araçatuba
    • Estado de São Paulo gera 30% dos empregos do país; região de Araçatuba abriu mais de 900 vagas no ano
    • Câmara discute proibição de contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para o serviço público
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO PODER JUDICIÁRIO
    Araçatuba

    MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO PODER JUDICIÁRIO

    By jornalistacrispim27 de agosto de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    EMERSON SUMARIVA JÚNIOR E ADELMO PINHO

    A Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, dispõe sobre a mediação entre particulares, pessoa física ou jurídica, como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Essa lei criou os chamados CEJUSCs – centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais (litígio ingressado diretamente no CEJUSC) ou processuais (litígio ajuizado perante o Judiciário).
    Essa lei também criou a figura do “mediador”, com a função de facilitar o diálogo entre as partes para que elas cheguem, por si, na solução do conflito. Ao contrário do juiz, o mediador não faz julgamentos ou profere decisões. A mediação é regida pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. A mediação/conciliação deve ser pautada em políticas pacificadoras, base de comunicação não-violenta. A mediação/conciliação também pode se dar de forma extrajudicial (privada).
    Os CEJUSCs podem ser considerados como as “vitrines” do Poder Judiciário, considerando que dão maior celeridade aos processos judiciais, pela resolução prévia dos litígios, mediante a autocomposição. A mediação, assim, é mais um instrumento civilizatório e afinado com o Estado Democrático de Direito. A mediação humaniza, dá uma roupagem nova aos conflitos. Todo processo de mediação/conciliação deve ser pautado em políticas pacificadoras de comunicação.
    Enfim, essa lei representou um avanço e implantou novos rumos para a composição judicial e extrajudicial no país, tornando o acesso ao Poder Judiciário gratuito, humanizado e simples, beneficiando principalmente as pessoas menos favorecidas. Em tempos dominados pelo ódio, rancor e cheio de “donos da verdade”, o CEJUSC busca justamente a paz, o consenso e o respeito pelas diversas opiniões, sempre pensando no cidadão e no seu bem estar.

    Emerson Sumariva Júnior
    Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e atual Juiz Diretor do CEJUSC de Araçatuba.

    Adelmo Pinho
    Promotor de Justiça

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleHomem é preso por embriaguez ao bater em dois carros estacionados
    Next Article Maiores municípios da região mantêm tendência de aumento na oferta de emprego
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Birigui

    Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui

    15 de novembro de 2026
    Cidades

    Licitação para venda de 9 terrenos para empresas acontece na segunda em Penápolis

    15 de novembro de 2026
    Andradina

    Prefeitura de Andradina entrega ônibus da APAE com instalação de ar-condicionado

    14 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.