EXIGÊNCIA - Estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, querem perdão de multas ARQUIVO

Empresários vão cobrar prefeitura de Araçatuba por anistia de multas aplicadas durante a pandemia

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Donos de estabelecimentos comerciais que foram multados pela prefeitura de Araçatuba durante o período de pandemia vão cobrar anistia do executivo municipal. Além disso, a intenção é ter também a isenção de impostos que seriam cobrados do período de inatividade das lojas, bares e restaurantes no primeiro semestre, durante o período mais restritivo. Um projeto já havia sido enviado por três vereadores ao executivo com este pedido em maio, mas não obteve resposta. Uma reunião está marcada para esta quinta-feira à tarde na Associação Comercial e Industrial de Araçatuba para discutir o tema.

 

O pedido dos empresários não é novo. Após reunião com donos de estabelecimentos comerciais, três parlamentares da Câmara já havia enviado anteprojeto ao prefeito municipal Dilador Borges Damasceno (PSDB) pedindo a criação de um projeto de lei concedendo remissão e anistia aos créditos tributários e não tributários lançados em 2020 e 2021 que estejam vencidos. A petição foi assinada pelos vereadores Lucas Zanatta (PV), Luiz Boatto (MDB) e Evandro Molina (PP). 

 

O anteprojeto encaminhado ao executivo veio de encontro à vontade de empresários do município, que passaram por um período de baixa econômica por causa do fechamento de seus estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, que passaram ainda mais tempo sem poder atender presencialmente, mantendo seus trabalhos apenas no modo delivery.

 

Os parlamentares entregaram pedido ao executivo no último dia 18 de maio, já que apenas a prefeitura pode legislar sobre o assunto, porém não houve resposta do poder público municipal araçatubense até o momento, segundo os vereadores.

 

Foi convocada para a tarde desta quinta-feira (9) na sede da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba, uma reunião que tem por objetivo traçar estratégias para cobrar o executivo para a criação de lei semelhante à proposta pelos três parlamentares. É esperada a presença de representantes sindicais do comércio em geral e de bares e restaurantes, além de comerciantes prejudicados com as medidas de contenção da pandemia e autuados pela prefeitura.

 

Para o vereador Lucas Zanatta (PV), um dos autores do anteprojeto, o tratamento dado ao comércio durante a pandemia foi “absurdo” e causou o endividamento de muitos empresários.

 

“O comércio mais endividado ainda teve que, de forma absurda, manter seus compromissos, sendo ainda proibido de trabalhar e aqueles que tentaram, para poder sobreviver, foram multados, isso é um absurdo. Esse projeto de lei já tinha sido enviado ao executivo e agora estamos cobrando uma resposta, porque já faz um tempo, foi no primeiro semestre”, afirmou o vereador. 

 

Ele explicou que a intenção é que haja também a isenção de juros sobre impostos municipais não pagos por empresas no período entre 2020 e 2021.

 

“Já havia enviado ao prefeito municipal uma indicação e um projeto de lei, porque esse é um assunto de competência do executivo, para que fossem extintas as cobranças de multas, juros, aos contribuintes municipais, não só as multas por terem aberto no período da pandemia, como também aquilo que ficou pendente como IPTU, ISSQN, tributos referentes ao município, porque os comerciantes foram extremamente prejudicados”, explicou. “Novamente nós estamos nos reunindo para cobrar o executivo porque nosso comércio não pode e não deve pagar essa conta”, completou.

 

Histórico

 

As lojas do comércio ficaram fechadas entre março e maio do ano passado, voltando a ficar fechadas no mês de julho por quatro semanas. Em 2021, houve fechamento de estabelecimentos entre março e abril. Tudo isso sem contabilizar os períodos de abertura parcial. Apenas no dia 17 de agosto deste ano é que as lojas puderam abrir normalmente após dezessete meses. 

 

Para os bares e restaurantes, o período de fechamento foi ainda mais longo, com estabelecimentos autorizados a trabalhar apenas por delivery entre março e setembro do ano passado, voltando a ficar fechado entre março e abril deste ano. Houve ainda prejuízo maior para espaços com atendimento noturno, que ficaram mais tempo sem poder receber clientes de forma presencial. 

 

 

REUNIÃO – Associação Comercial terá reunião com representantes comerciais e vereadores
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