Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão analisar na próxima segunda-feira (22/6) 30 itens que integram a Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária do ano – a penúltima deste semestre.
Vinte projetos tramitam em regime de urgência: 19 deles enviados pela Prefeitura e um assinado pelo vereador João Pedro Pugina (PL), que institui no município a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
O vereador João Pedro Pugina assina outros três projetos de lei. Entre eles está o que cria em Araçatuba a Campanha Permanente de Conscientização sobre Segurança Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolescentes em Ambientes Virtuais.
Um projeto de lei que denomina oficialmente uma via pública em loteamento residencial e outro que cria no município o Programa Jovem Cientista complementam a lista proposta pelo vereador João Pedro.
O vereador Damião Brito (Rede) é autor de três projetos de lei que denominam vias públicas em loteamentos e residenciais localizados no município.
É dele também a autoria de um recurso que pede reconsideração do Plenário pelo não recebimento de projeto de lei que autoriza a Prefeitura a lugar e manter uma residência na cidade de Barretos para acolhimento de pacientes em tratamento de câncer naquele município.
O vereador Ícaro Morales (MDB) é autor de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Araçatuba.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) propõe denominar Pedro Zucon a Rua 14 do Loteamento Vida Nova.
Por fim, a vereadora Sol do Autismo (PL) assina uma moção de apoio à senhora Nágila Torres, vítima de expressões racistas e discriminatórias proferidas uma cliente durante exercício de trabalho profissional.
Urgências
Entre os 19 projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência, há propostas para reorganização administrativa do município, gestão orçamentária e financeira e políticas públicas estruturantes.
Destaque para a criação do cargo de Comandante-Geral da Guarda Municipal; instituição do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; o Programa Família Acolhedora, adequação da jornada de trabalho em serviços de acolhimento e aberturas de crédito destinado a esporte, saúde e assistência social, bem como adequações orçamentárias para remanejamento de recursos de emendas impositivas.