ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Contratada há exatamente um ano pela Prefeitura de Araçatuba, a A3G Idiomas, prestadora serviços de aulas de inglês na rede municipal de ensino, é investigada por uma série de irregularidades trabalhistas. A reportagem apurou que, no final do mês passado, o Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento para apurar várias acusações contra a empresa. A investigação é conduzida pelo procurador do Trabalho, Paulo Roberto Aseredo, da 15ª Região de Campinas, da qual Araçatuba faz parte.
De acordo com informações presentes na representação, feita por funcionários e à qual O LIBERAL REGIONAL obteve acesso, trabalhadores contratados há mais de quatro meses (dentre eles, professores) estão sem receber, sem previsão de pagamento e não possuem registro. Consta no documento que nem mesmo o valor do que têm a receber eles sabem. Mesmo assim, os docentes têm trabalhado de forma remota por causa da pandemia.
Conforme contrato celebrado com o município em 14 de abril do ano passado, no valor de R$ 1.239.000,00, a empresa é responsável por ensinar a língua estrangeira a 8.914 alunos de 373 turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental das escolas municipais. Apesar da atual situação, o contrato pode ser renovado por igual período.
O documento levado ao MPT diz ainda que os exames admissionais foram realizados recentemente, muito tempo depois do início das aulas e após a contratação dos profissionais. Porém, carteiras de trabalho ainda não teriam sido assinadas, não há contratos de trabalho com as especificações dos serviços, horários, salários, tempo de serviço, limite de aulas e horas nem holerites. Os trabalhadores, no entanto, argumentam que já apresentaram todos os documentos necessários para a contratação.
A denúncia foi feita ao MPT após funcionários terem buscado explicações junto à direção da empresa, porém sem receber esclarecimentos.
Há ainda relatos de que o material utilizado contém erros.
Segundo os funcionários, a remuneração seria paga pela escola, já por nela lecionarem, e cada aula a mais que tomassem para si receberiam por hora. Isso levou muitos docentes a se comprometerem com várias aulas, mas, até agora, sem ganhar nada.
PEDIDOS
A denúncia pede que a empresa seja urgentemente fiscalizada e obrigada a pagar os salários de seus funcionários, além regularizar seus registros, cumprindo deveres, cessando, assim, as irregularidades apontadas.
Exige também que seja multada e tenha seu contrato com a Prefeitura rescindido, sob o entendimento que cometeu ilegalidades relacionadas ao contrato municipal celebrado.
Outro pedido é para que a administração municipal seja notificada sobre tais irregularidades para que providências sejam tomadas.
CÂMARA
A contratação da A3G Idiomas foi questionada, recentemente, na Câmara Municipal.
Requerimento do vereador Boatto (MDB), aprovado em 5 de março, questionava valores contratuais, se as aulas estão sendo realizadas remotamente e cobrava extratos de pagamento feitos à empresa, até o momento, pela gestão de Dilador Borges Damasceno (PSDB).
Na resposta enviada ao Legislativo no último dia 24, o governo tucano informa que, até o momento, já pagou R$ 900 mil à prestadora de serviço.
A inclusão das aulas de inglês na rede municipal foi anunciada pelo governo tucano como uma de suas principais realizações na educação durante o primeiro mandato.
Nenhum representante da empresa contratada foi localizado pela reportagem para comentar a denúncia.