FLÁVIO AMARY
Em outubro de 2019, o Governo de São Paulo lançou o Nossa Casa, programa inovador que por meio da integração entre o Estado, prefeituras e iniciativa privada têm fomentado a produção de unidades habitacionais para as famílias de baixa renda em todo o estado.
O Programa foi estruturado com três modalidades. No Nossa Casa – Apoio, o Estado entra com um cheque moradia para as famílias com renda de até três salários mínimos adquirirem imóveis em empreendimentos cadastrados no Programa. Desde então, já foram investidos R$ 200 milhões em 15.899 unidades em todo o estado.
Já na modalidade Preço-Social, as prefeituras cedem os terrenos e a construção é realizada pela iniciativa privada. O sorteio das famílias é realizado ao término das obras do empreendimento. Até o momento, 22 municípios assinaram convênio com o Estado para a construção de 6.781 moradias.
Por fim, o Nossa Casa-CDHU. Quero chamar a atenção para uma mudança significativa que anunciamos em março nesta modalidade e que impactará de maneira positiva a construção de 6.600 moradias em 71 cidades paulistas.
Por determinação do Governador João Doria, a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano assume na totalidade a construção e entrega das moradias. A previsão anterior era de que a Caixa Econômica Federal seria responsável pela edificação e pelo financiamento das casas.
A decisão tomada está respaldada em uma estratégia de atuação mais ágil do governo do estado, acelerando e desburocratizando o processo de construção de unidades onde os sorteios já foram realizados em 2020. Na prática, isso significa que o Governo de São Paulo dará 100%do investimento para a urbanização, construção, financiamento e entrega dessas casas.
Passam a valer também as regras de financiamento da CDHU – e não mais da CAIXA. Mais flexíveis, o acesso das famílias que mais precisam de moradia fica facilitado, uma vez que muitas encontram obstáculos em obter crédito imobiliário. A mudança contempla ainda o financiamento a juro zero, permitindo às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades, com um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.
A construção dessas 6.600 casas será executada em duas etapas. Na primeira fase será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água e esgoto e, na sequência, será feita a edificação das unidades.
Um árduo trabalho, que com a expertise de nossos técnicos, com o apoio do vice-governador Rodrigo Garcia na articulação e o permanente diálogo com prefeitos e prefeitas nos permitiu encontrar alternativas para conseguir viabilizar essas moradias em um prazo mais curto.
Com o início das obras, a habitação também dá a sua contribuição na retomada econômica, com a recuperação do nível de emprego dos trabalhadores nas obras e a movimentação de toda a cadeia produtiva da construção. A Habitação segue, portanto, como um dos eixos prioritários dos investimentos públicos do estado de São Paulo.
Nesses tempos difíceis, seguimos mais firmes do que nunca em nosso propósito de combater o déficit habitacional ao lado dos municípios para proporcionar moradia digna para as famílias mais vulneráveis.
Flavio Amary – Secretário de Estado da Habitação de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano