Diego Fernandes – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba lançou na quarta-feira (7), no final da tarde, em evento no Paço Municipal, o projeto de lei pretende criar a Denúncia Ambiental Colaborativa. O objetivo é incentivar moradores a denunciarem o descarte irregular de resíduos sólidos. O Prefeito Lucas Zanatta, ainda afirmou que pretende criar um grupo específico na Guarda Municipal chamado Gepar, que será especializado na fiscalização ambiental.
De acordo com apresentação realizada para a imprensa, para membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e para alguns vereadores, o projeto consiste em uma recompensa financeira para denunciantes de casos de descarte irregular. A ideia é criar mais uma ferramenta para identificar os “sujões” e autuá-los.
No projeto, a intenção é que parte da multa paga pela pessoa ou empresa que fez o descarte irregular de lixo seja revertida ao denunciante, em percentuais que devem variar de 10%, 15% e 20%. O percentual dependerá do quão precisa for a informação passada à prefeitura e o quanto ela contribuirá para a autuação do infrator. O resto dessa multa será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e será investido em ações de zeladoria.
O projeto foi inspirado em uma lei municipal de Maringá (PR) e está sendo adaptada para Araçatuba através de estudos. O texto do projeto terá de ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
“A lei é para que nós possamos dar empoderamento ao cidade, nós estamos agora nesta fase final de elaboração da lei, que vai ser protocolada na Câmara na semana que vem, a criação do Gepar, para poder estar trabalhando neste sentido”, afirmou o Prefeito Lucas Zanatta.
O prefeito de Araçatuba, durante a apresentação da lei, lembrou que a cidade gasta, atualmente, mais de R$ 4 milhões por ano para a limpeza de locais que receberam lixo de forma irregular. A intenção é reduzir este valor e utiliza-lo na zeladoria da cidade, no meio ambiente e no embelezamento do município.
“A nossa cidade tem uma beleza natural, mas infelizmente temos mais de 160 pontos de descartes irregulares e isso é crime. Nós entendemos que dessa forma podemos dar força ao cidadão que está cansado desse lixo jogado na cidade. Entendemos que esse projeto pode ser uma virada de chave na mudança do comportamento”, completou Zanatta.
Denúncia Anônima
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Araçatuba, Marcelo Fernando Marques, o denunciante terá a sua identidade preservada.
A denúncia será realizada através de um aplicativo que está sendo elaborado pela equipe de Técnico da Informação da prefeitura.
Apenas a informação passada será utilizada para verificação e autuação da pessoa ou empresa que cometeu o descarte de lixo irregular.
Marques também lembrou que a pessoa que fizer a denúncia não poderá “fiscalizar” o denunciado antes, terá que apenas registrar o fato e mandar as informações para a prefeitura.
“Através da lei de proteção de dados procuraremos deixar o anonimato na questão dessa denúncia colaborativa. Lembrando que o denunciante não pode trabalhar como fiscal e tentar tirar as informações da pessoa que está fazendo o descarte irregular. Ele, no animato, vai registrar para nós e com base nessas informações iremos produzir os dados necessários para fazer a autuação administrativa da pessoa. Ele tem o anonimato preservado”, disse o secretário.