Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais
    • Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue
    • Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo
    • UBSs com horário estendido registram mais de 21 mil atendimentos noturnos em Araçatuba
    • MEMÓRIAS DE ARAÇATUBA – O Mistério da missa campal e o cruzeiro esquecido de Araçatuba
    • A importância de saber dizer não e como fazer isso
    • Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui
    • Licitação para venda de 9 terrenos para empresas acontece na segunda em Penápolis
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Direito do Trabalho
    Araçatuba

    Direito do Trabalho

    By jornalistacrispim12 de março de 2022Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Nílson Faria

    Acidente de Trabalho e Estabilidade provisória de Emprego

    Acidente de trabalho é aquele que ocorre no e/ou exercício do trabalho, com o segurado urbano, doméstico, avulso, rurícolas e equiparados, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente de capacidade para o trabalho.

    O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente por perícia do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, sendo que uma vez reconhecida a incapacidade, serão devidas as prestações acidentárias.

    Existem o acidente de trabalho atípico, decorrente de doença ocupacional, como a LER/DORT e outras ligadas às tarefas executadas durante o trabalho, modalidade de acidente que transcende a perícia convencional do INSS, exigindo comprovação administrativa ou judicial.

    Os empregadores são responsáveis pela adoção e uso das medidas individuais e coletivas de proteção e segurança da saúde do trabalhador e pelo fornecimento de informações pormenorizadas sobre os riscos das tarefas e dos produtos a serem manipulados na lida diária.

    Os empregadores deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas hipótese de reincidências.

    A eventual omissão patronal poderá ser suprida pelo próprio acidentado, seus familiares e/ou dependentes, a sua entidade sindical de sua categoria, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nestes casos, o prazo de apenas um dia útil

    Mesmo com a abrangência preventiva e punitiva da legislação, o Brasil registra expressivo número de acidentes, retirando do mercado de trabalho milhares de trabalhadores e onerando a previdência social e eventualmente, empregadores, negligentes com a adoção de medidas preventivas.

    A responsabilização exige a comprovação segura e inconteste do nexo causal, o qual caracteriza-se por diversos fatores, desde treinamentos, desde as omissões de treinamentos e fornecimentos de EPI (equipamento de proteção individual) e oferecer e disponibilizar local de trabalho seguro e saudável para o trabalhador .

    A legislação, a partir do papel social do empregador e das eventuais sequelas física e/ou psicológica suportadas pelo acidentado, assegurou-lhe a garantia, pelo prazo de doze (12) meses, de estabilidade provisória de emprego e/ou na omissão patronal, os salários junto à empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.

    Por fim, eventualmente inobservado o período de estabilidade acidentária provisória de emprego, garantida pela legislação, o Empregador, se acionado na Justiça do Trabalho, respondera pelos salário responder pelos salários, avos de 13º e de férias com abono e o FGTS sobre as parcelas salariais do período de doze (12), após a alta médica.; eventuais direitos assegurados ao trabalhador no aludido período de estabilidade.

    Nílson Faria, advogado trabalhista,
    e-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleGuerreiro entrega canalização para salvar a 1ª Lagoa
    Next Article Base da Clube: Nostalgia e pop-rock nas noites de sexta-feira
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Araçatuba

    Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais

    16 de novembro de 2026
    Birigui

    Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo

    16 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.