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sexta-feira, junho 24, 2022

USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS – CARRO, BICICLETA ou RELÓGIO

EDUARDO MENDES QUEIROZ 
O que é USUCAPIÃO?
É um processo judicial para garantir que você se torne dono/proprietário de um bem que não era seu de fato, porém você tinha a posse mansa e pacífica dele e cuidava dele como se fosse seu por um determinado tempo.
O código civil prevê em seus artigos 1260 e 1261 a usucapião de bens móveis. Lá tem 2 tipos de usucapião, sendo a Usucapião Ordinária e a Usucapião Extraordinária.
A Usucapião Ordinária é quando a pessoa tem a posse de um bem, de forma mansa e pacífica, sem contestação, por um período de no mínimo 3 anos consecutivos. Prevê também que o possuidor além de usar o bem como se fosse seu, tenha o JUSTO TÍTULO.
Justo título é por exemplo um documento que comprove a compra daquele bem com no mínimo 3 anos passados, mesmo que aquele que vendeu o bem não fosse o proprietário de fato, como por exemplo um recibo de compra de um carro assinado por um terceiro, que não é a pessoa na qual está o documento registrado no DETRAN.
Neste ponto é importante frisar que os 3 anos (ou 5 da Usucapião Extraordinária) não precisam ser na posse de uma única pessoa, pois o direito de usucapião se transfere, podendo ficar com 1 pessoa um período e com outra pessoa outro período, desde que o prazo total seja cumprido.
Outro requisito para este tipo de Usucapião é a boa fé, ou seja, o negócio jurídico não pode ser do conter vícios ou defeitos, ou no mínimo se houver, que não seja de conhecimento do atual possuidor.
Já o Usucapião Extraordinário previsto no artigo 1261 do Código Civil descreve que passados 5 anos na posse mansa, pacifica, contínua e incontestadamente sobre o bem, INDEPENDENTE DE TÍTULO OU BOA FÉ, adquirir-lhe-á a propriedade, ou seja, se alguém possuir um bem por mais de 5 anos, independente de boa fé, tornar-se-á o dono do bem.
Um ponto importante na usucapião é que, o novo título daquele bem torna-se originário, ou seja, é como se fosse o primeiro documento daquele bem, estando este bem livre de todos os vícios, impedimentos, débitos ou vínculos que anteriormente poderiam haver sobre o bem. É como se fosse um novo documento, sendo o posseiro o primeiro dono daquele bem.
O direito à propriedade é um bem maior, previsto na Constituição Federal de 1988, na qual dá o direito pleno sobre o bem adquirido, podendo dispor, guardar e conservar da forma que lhe convier, podendo até deixar de lado ou jogar fora, pois, a liberdade assiste a todos.
Agora se uma pessoa pega um bem que era seu e usa como se dela fosse por mais de 5 anos, este bem passará a ser daquele que o possui, conforme a previsão legal do Código Civil.
Carros abandonados na rua, em frente de casas, terrenos baldios, “sem dono”, podem facilmente ser capturados ou resgatados, como alguns colecionadores de veículos antigos se referem a este ato de resgatar do abandono, e começar a usufruir destes bens, que outrora estavam abandonados, e agora passam a ter novo lar, na maioria das vezes sendo restaurados e depois, guardados como uma preciosidade histórica automobilística.
Tem um ditado que diz: “quem ama, cuida”, logo, se não tem mais amor por algum bem, melhor doar a alguém que possa fazer um bom uso dele, do que deixar abandonado e literalmente “jogado às traças”.
Consulte sempre um advogado para as melhores soluções jurídicas.

Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos e Direito Empresarial
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

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