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    Home»Cidades»Procon autua 16 postos de combustíveis por aumento irregular de preços
    Cidades

    Procon autua 16 postos de combustíveis por aumento irregular de preços

    By jornalistacrispim7 de abril de 2022Nenhum comentário2 Mins Read
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    RIGOR - Na apuração, Procon de entender ter irregularidade no reajuste de preços AGÊNCIA BRASIL
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    DA REDAÇÃO TRÊS LAGOAS

    O Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Três Lagoas – Procon –  autuou 16 postos de combustíveis do município por aumento irregular dos preços da gasolina e do diesel. A medida foi aplicada após o órgão receber denúncias e constatar que os estabelecimentos reajustaram o valor nas bombas antes da entrada desses petróleos com o aumento anunciado pela Petrobras.

    De acordo com o assessor especial do Procon, Luiz Akira Otsubo, o aumento passou a valer a partir de 11 de março, porém, o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores que pagaram mais caro para abastecer nos dias 10 e 11 (pela manhã).

    “O estabelecimento não pode cobrar um valor reajustado do petróleo que já estava no reservatório. Para identificar quais cometeram este abuso, notificamos todos os 25 postos a apresentar no prazo de três dias as notas de entrada e saída de seus produtos, com vendas praticadas no período de 01 a 11 de março. Constatamos que 16 empresas apresentaram irregularidades nos reajustes”, explicou o assessor.

    Diante do exposto, os estabelecimentos foram autuados pela equipe do Procon e tem o prazo de 10 dias para apresentarem impugnação, a partir da data de recebimento do auto de infração, podendo ir para esfera judicial.

    O Artigo 39 do Código dos Direitos do Consumidor considera crime a elevação de preços sem justa causa. “Nossa missão é fazer valer o direito do cidadão três-lagoense enquanto consumidor, principalmente, diante dos aumentos constantes do valor da gasolina e diesel. Esperamos que esta ação cause efeito e venha coibir a prática dessa irregularidade no Município”, concluiu.

     

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