Diego Fernandes – Birigui
Por uma decisão liminar da Justiça, foi suspensa a sessão de julgamento da Comissão Processante que poderia afastar o prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), do cargo. A sessão extraordinária ocorria na tarde desta segunda, quando foi interrompida.
Ao longo de todo o dia, a defesa do prefeito aguardava uma decisão favorável da Justiça em pedido de liminar para suspender a CP que investiga irregularidades na compra de óleo lubrificante pela Secretaria de Serviços Públicos.
Uma decisão desfavorável chegou a ser divulgada após às 14h, porém, já durante a sessão, uma nova decisão, desta vez favorável ao prefeito, foi determinada judicialmente.
A sessão de julgamento foi iniciada pouco depois das 16h, e nela já havia sido lida a defesa do prefeito pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) e estava sendo lido o relatório da comissão pelo vereador Tody da Unidiesel (Cidadania), quando por volta de 17h20, a decisão judicial chegou à Câmara, momento no qual o presidente do Legislativo, José Luís Buchalla, encerrou à sessão, para vibração do público que foi ao plenário acompanhar o julgamento.
“Segundo a decisão liminar aqui, a sessão está suspensa por força da Justiça, e ela voltará por tempo oportuno”, afirmou Buchalla ao encerrar a sessão, interrompendo a leitura.
Na sessão de ontem, seria julgada a permanência de Leandro Maffeis no cargo, eram necessários 10 votos, ou dois terços, favoráveis ao parecer do relatório da CP, que foi pela cassação do mandato do prefeito, para que o chefe do executivo fosse afastado do cargo. Com a decisão liminar, porém, Maffeis segue como prefeito.
A chance de afastamento de Leandro Maffeis era grande, visto que, além dos nove vereadores de oposição na Câmara, o presidente da CP, César Pantarotto (PSD), concordou com seus colegas de comissão no relatório final pela cassação de seu mandato, indicando que o mandatário biriguiense poderia ter pelo menos 10 votos contrários.
Em reuniões nos últimos dias, o prefeito já havia alertado servidores da possibilidade de cassação, mas citada a decisão judicial como álibi para tentar permanecer no cargo, o que acabou ocorrendo.
Comissão
O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, seria julgado pela Comissão Processante instalada após pedido de investigação que foi protocolado por um grupo de advogados da cidade, com base em relatório de uma Comissão Especial de Inquérito, realizada pela Câmara, que apontou pagamento de cerca de R$ 55 mil em produtos não entregues.
O relatório foi apresentado pelo vereador Tody da Unidiesel (Cidadania) e seguido pelo presidente da Comissão, César Pantarotto Júnior (PSD) e pelo membro Paulinho do Posto (Avante). Desta vez houve concordância entre os membros da comissão, incluindo os de situação, como o presidente César Pantarotto.
O documento analisou detalhadamente as alegações e denúncias apresentadas pelos advogados que iniciaram o processo, as quais sustentavam que o sistema de controle de frotas denominado “LINK CARD” foi operado indevidamente, levando a prejuízos substanciais para os cofres públicos. De acordo com as informações contidas, houve problemas na compra de óleos lubrificantes por parte da Secretaria de Serviços Públicos de Birigui.
Documentos, registros, planilhas e depoimentos foram minuciosamente avaliados durante a investigação, expondo a alegada má gestão e uso impróprio dos recursos destinados à aquisição de óleos lubrificantes e abastecimento dos veículos municipais.
O relatório também levantou a questão da demora na conclusão de uma sindicância aberta pela Prefeitura para investigar as possíveis irregularidades. Tal atraso foi interpretado como uma possível tentativa de encobrir práticas indevidas, prejudicando a transparência e a confiança na administração pública.
Defesa
O prefeito Leandro Maffeis, por sua vez, suspendeu a sessão com um mandado de segurança apresentado à Justiça, alegando que as investigações já estariam sendo conduzidas por outras instâncias, como o Ministério Público e a sindicância municipal. A defesa do prefeito argumentou que a duplicação das investigações é desnecessária e que a situação ainda não estava clara o suficiente para justificar a cassação de seu mandato.