Diego Fernandes – Araçatuba
Dados do primeiro semestre de 2023 apontam uma queda de 1,4% no número de títulos protestados em cartório, aqueles cujos protestantes não receberam o crédito devido por alguma venda ou negócio.
Apesar disso, os valores dos protestos feitos neste ano aumentaram. Entre janeiro e julho de 2023 foram protestados cerca de R$ 77 milhões, enquanto no ano passado, no mesmo período, foram protestados cerca de R$ 25 milhões. Isso representa um aumento de valores de mais de 200%.
De acordo com Fernando Ferrer, que atua como escrevente substituto de cartório, esse tipo de ação, de protestar um título não recebido, é uma forma eficiente de receber o crédito e por isso é muito procurada por empresários e empresas.
Ele afirma que grande parte dos títulos apresentados são pagos, e os que não são pagos podem apresentar vantagens para que o credor avance algumas etapas judiciais de execução.
Outro benefício do protesto para os credores é o fato que o envio do nome da pessoa para o SCPC, o Serviço de Proteção ao Crédito, faz com que o devedor tenha mais pressa em quitar a dívida para não ficar com o nome bloqueado para eventuais transações.
De acordo com dados da Cenprot-SP, a Central de Protesto do Estado de São Paulo, o índice de recuperação de crédito de títulos protestados é de 65%.
Os principais títulos/documentos de dívidas encaminhados a protesto são: duplicata de venda mercantil; duplicata de prestação de serviço; cédula de crédito bancário; certidão e dívida ativa; encargos condominiais; contas de luz, água, telefone e gás; contratos; cheques; nota promissória; dentre outros.
Dicas
Segundo especialistas, em vendas de alto risco, é importante que o vendedor consulte o CPF da pessoa física ou CNPJ da pessoa jurídica para verificar seu histórico de negócios.
A consulta pode ser feita aqui mesmo no site da Cenprot-SP de forma gratuita e evita muitas dores de cabeça futuras. Ela pode ser feita no site protestosp.com.br/consulta-de-protesto.