Diego Fernandes – Araçatuba
Foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (6) o requerimento que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara Municipal de Araçatuba.
Após conseguir apoio unânime dos vereadores, a CPI foi publicada após aval da Presidência e passa a contar o período de 10 dias para a manifestação dos parlamentares em fazer parte da CPI. Após a escolha dos membros, eles terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.
A CPI tem o prazo de 90 dias e tem como objetivo investigar se o serviço público de saúde do Município de Araçatuba está observando os preceitos constitucionais relativos à universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
“A solicitação se justifica diante das graves denúncias envolvendo a antiga gestora do sistema municipal de saúde, a Organização Social Mahatma Gandhi, investigada na Operação Duas Caras, que apura um amplo esquema de corrupção, fraudes contratuais e desvio de verbas públicas em âmbito nacional. Há fortes indícios de que irregularidades também tenham ocorrido em Araçatuba durante a gestão da referida entidade, entre os anos de 2019 e 2025”, diz a publicação.
O texto também afirma que há suspeitas de que ex-dirigentes da Organização Social Mahatma Gandhi ainda exerçam influência sobre a atual entidade qualificada pelo Município para a gestão da saúde, a Associação Mar de Espanha, embora esta ainda não tenha assumido a execução direta dos serviços.
“Tais circunstâncias impõem a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte desta Casa Legislativa, com o objetivo de apurar responsabilidades, corrigir eventuais falhas e garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população de Araçatuba”, diz o texto.
Proposta de CPI
A CPI foi proposta pelo vereador João Pedro Pugina (PL) na sessão da Câmara realizada no dia 28 de outubro. O documento foi protocolado na Casa Legislativa no dia 30 de outubro e passou a aguardar as assinaturas de parlamentares.
Em apenas dois dias úteis, os 15 vereadores assinaram o requerimento, dando validade à proposta de CPI.
De acordo com Pugina, a investigação não se limitará à atuação da Mahatma Gandhi.
“É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados”, afirmou o vereador.
Pugina afirmou que a Casa Legislativa araçatubense deve colaborar com o Ministério Público.
“É dever desta Câmara Municipal colaborar com as investigações do GAECO e da Justiça, que já determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Organização Social Mahatma Gandhi, medida que evidencia a gravidade dos indícios apurados”, seguiu.
A CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade”, seguiu o vereador.