Diego Fernandes – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba já destinou R$ 8,7 milhões a 18 entidades da cidade neste ano através das emendas impositivas. O valor e o número de entidades, porém, só não é maior devido à necessidade de adaptação do município a uma nova exigência do Supremo Tribunal Federal quanto à rastreabilidade dos recursos.
As informações foram passadas pelo Secretário Municipal de Governo e Comunicação, Marcelo Teixeira, durante entrevista concedida na última quarta-feira (28) ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, comandado pela jornalista Suélen Giron.
O assunto foi motivado por cobrança feita pela Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Edna Flor (Podemos), que apresentou requerimento de informações no Legislativo na sessão desta semana perguntando sobre a execução de suas emendas impositivas do ano passado para o exercício deste ano.
Edna quer saber quais emendas indicadas por ela já foram pagas, quais delas ainda não foram, o motivo pelo qual ainda não foram pagas, se houve algum problema orçamentário e sobre o cronograma de pagamentos.
Teixeira, em entrevista ao programa, explicou o rito a ser seguido pelas emendas e disse que elas costumam começar a ser pagas entre o fim do 1º semestre e o começo do 2º semestre do ano seguinte ao que foram indicadas, após todos os trâmites burocráticas.
O Secretário, porém, lembra que neste ano, uma medida do Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal, deixou o processo mais lento. O Ministro pede adaptação dos entes federativos ao Código Único de Rastreio, para que os recursos públicos sejam acompanhados até seu destino final.
“O pagamento geralmente ocorre no final do 1º semestre do ano seguinte, ou início do 2º. Aconteceu ano passado e está acontecendo neste ano, no entanto, com um pouco mais de dificuldade, porque desde o ano passado, com a interferência do STF, especificamente o Ministro Flávio Dino, cobrando rastreabilidade de toda e qualquer emenda impositiva, no caso federais por conta das emendas Pix, que ninguém sabia para onde ia e o que era feito, o STF passa a cobrar rastreabilidade e ele quer saber qual é o volume de recursos, para onde vai, como você garante que foi utilizado para aquela finalidade”, explicou Teixeira.
O Secretário afirmou que no primeiro semestre deste ano, houve reuniões com o Tribunal de Contas para entender a nova medida, o que atrasou o processo de pagamento de algumas das emendas.
“Então, os processos eles acabaram sendo penalizados do ponto de vista do atraso porque a gente precisava entender o que deveria ser feito diferente do que foi do ano passado para garantir a tal da rastreabilidade”, afirmou.
Emendas já pagas
Marcelo Teixeira informou que a Prefeitura de Araçatuba já entregou R$ 8,7 milhões em emendas para 18 das 45 entidades indicadas pelos vereadores no ano passado. E deve haver nova entrega nas próximas semanas.
“Neste ano, nós já temos destinados R$ 8,7 milhões para entidades. As emendas impositivas devem ser todas empenhadas neste ano e, pelo menos, metade delas pagas e isto será feito. Neste ano temos 45 entidades que foram indicadas pelos vereadores, sendo que 18 delas já receberam os recursos. Hoje, entre 25% e 30% das emendas impositivas foram pagas pela Prefeitura. Na semana que vem ou daqui duas semanas devemos ter mais um lote, elas serão anunciadas, empenhadas e pelo menos metade delas vão receber os recursos ainda neste ano”, explicou.
Segundo o Secretário, algumas entidades podem não receber os recursos neste ano, por conta da série de requisitos que devem ser cumpridos para o recebimento do pagamento.
Ele também pediu auxílio à Câmara para criar uma subcomissão vinculada à Comissão de Finanças da Câmara para sentar com a entidade para ajudá-la no plano de trabalho, para facilitar o trâmite por parte da Prefeitura.
Agradecimento às entidades
Durante discurso na Câmara feito esta semana, Edna Flor afirmou que a Prefeitura precisa “estender um tapete para as entidades” pela importância que elas têm no município.
Ela disse que entidades a procuraram informando ainda não terem recebido os valores destinados pelas emendas, que são pagos pela Prefeitura.
“Estendam um tapete para as entidades, porque se não fossem as entidades, o Poder Público não dá conta sozinho, vamos ter humildade de reconhecer”, afirmou a vereadora. “Algumas entidades têm nos procurado dizendo que não receberam ainda as emendas impositivas, o valor correspondente. As entidades fazem planejamento, precisam fazer o levantamento de custos e preços, e os equipamentos alteram o preço por causa do mercado. Então temos essa dificuldade, porque o valor acaba ficando defasado”, afirmou.
Marcelo Teixeira concordou com a fala de Edna Flor e ressaltou a importância das entidades e prometeu que todas as emendas serão executadas pelo município.
“Nós concordamos com a Presidente das Câmara, não canso de parabenizar essas entidades. Já trabalhei muito com entidades do 3º setor e sei como o trabalho delas é importante para a sociedade de forma geral e para a prefeitura também porque, de fato, o poder público, Prefeitura, Estado e União, não tem braço para chegar em todos os cantos do país, e o terceiro setor acaba fazendo este trabalho, então a gente conta sim com esta parceria”, disse.