O primeiro projeto protocolado na Câmara de Araçatuba neste ano, na verdade, trará uma rediscussão. Com o Legislativo em recesso, o vereador Arlindo Araújo (PPS) reapresentou, nesta semana, projeto de lei que proíbe a utilização, queima, soltura e o manuseio de fogos de artifício, além de artefatos pirotécnicos, no município.
O texto havia sido apresentado, originalmente, no começo desta legislatura, em 2017. A matéria chegou a ser aprovada pela maioria no parlamento, mas o prefeito Dilador Borges (PSDB) a vetou. Quando a decisão do chefe do Executivo chegou à Câmara Municipal, os parlamentares mantiveram o veto. Na ocasião, houve um movimento forte de empresários do setor contra a restrição proposta pelo pepeessista.
Desta vez, a proposta do vereador da oposição retorna à discussão no legislativo municipal no momento em que muitas cidades brasileiras estão adotando esta medida. Em outubro do ano passado, por exemplo, a proibição dos fogos virou lei em Olímpia, um dos destinos mais procurados por turistas no Noroeste Paulista. Mais perto de Araçatuba, em Ilha Solteira, em 2018 também, passou a vigorar medida que proíbe a soltura de fogos com barulho.
Já no Rio de Janeiro, no final do ano passado, a três dias do seu famoso réveillon, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) proibiu a fabricação, venda e uso de fogos de artifício cujo som ultrapasse os 85 decibéis. Quem descumprir pode levar multa de até R$ 5 mil.
Pela dimensão que a regra vem ganhando e por ainda ocorrerem muitos acidentes envolvendo pessoas e animas, Arlindo diz estar confiante que, desta vez, a medida passe. “A importância está ligada à qualidade de vida da população e dos animais”, disse o vereador, ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL. “Evitaríamos, assim, acidentes e sofrimento das pessoas doentes, autistas e animais”, complementa. Ele ainda afirmou acreditar, agora, na aprovação e sem veto do prefeito, em virtude da mobilização da população.
DETERMINAÇÕES
Assim como fora proposta há quase dois anos, a proibição diz respeito a fogos com barulho; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpetes voadoras” e similares. A violação ao que, eventualmente, for estabelecido em lei poderá resultar em punições a serem determinadas pelo Executivo.
Conforme o projeto de Arlindo, são passíveis de punições pessoas físicas, inclusive detentoras de funções pública, civil ou militar, além de instituições, estabelecimentos, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público e privado.
Vereador fala em proteger quem tem audição sensível
Veterinário de profissão, Arlindo argumenta, na justificativa do projeto, que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas.
O mesmo, diz ele, pode acontecer com os animais, que têm audição mais sensível.
Entre os problemas causados aos bichos, Arlindo cita palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer. “São alguns dos sintomas que os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, diz o vereador do PPS, em sua justificativa.
Assim como proposto em Araçatuba, em todos os lugares onde lei desse tipo foi criada, o entendimento é de que qualquer explosão intensa de artefatos, acima do limite imposto, é prejudicial à saúde de pessoas e animais, inclusive com risco de perda auditiva irreversível.
ARNON GOMES
Araçatuba
