ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Pelo menos 31 casas da agricultura na região poderão ser fechadas caso a Assembleia Legislativa de São Paulo aprove projeto do Executivo, em tramitação, que prevê o fim de 574 estabelecimentos do tipo em todo o Estado.
Na região, as unidades ficam nos seguintes municípios: Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guararapes, Luiziânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Suzanápolis e Valparaíso.
Vinculadas aos EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Rurais) de Araçatuba e Andradina, estas unidades investem esforços em ações diretas ou articuladas com outras entidades para garantir o acesso dos produtores rurais a políticas públicas em diversas áreas como crédito rural, seguro subsidiado, geração de renda e adequação ambiental.
Dentre os programas disponíveis atualmente, destacam-se: o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap/Banagro), o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA).
O encerramento das casas consta em projeto de reforma administrativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento que prevê uma diminuição de 7% em seu orçamento. A medida faz parte de um plano maior do governo João Doria (PSDB) que busca diminuir os gastos do Estado e combater a queda na arrecadação causada pelas ações de combate à pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O risco de término das atividades das casas da agricultura pegou prefeitos de surpresa. “Para nós, isso é uma surpresa. Aqui, nós temos uma casa da agricultura e, com certeza, vai ter um tipo de mobilização para manter, pois é um serviço importante”, disse o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido).
MANIFESTAÇÕES
Desde quando se iniciou a discussão sobre o término das casas da agricultura, várias têm sido as manifestações, em todo o território paulista, defendendo a manutenção dos serviços.
A Apaer (Associação Paulista de Extensão Rural), organização que reúne profissionais que atuam com assistência técnica e extensão rural, recorreu ao Ministério Público do Estado para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Além dos EDRs e dos EDAs (Escritórios de Defesa Agropecuiária), no Estado, as casas são ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS, mais conhecida como Cati).
No legislativo paulista, o tema tem sido recorrente na pauta. Um requerimento de autoria da deputada estadual Márcia Lia (PT) questiona sobre como a gestão tucana pensa absorver as demandas atendidas atualmente para as funções, atividades, serviços e programas levados a cabo pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e seus servidores.
Já uma indicação da deputada estadual Marina Helou (Rede) pede que o governo estadual determine à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e aos demais órgãos competentes do Executivo, a manutenção das casas da agricultura e de seus serviços, considerando, sobretudo a importância dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento, geração de empregos e renda, especialmente da agricultura familiar. Segundo a parlamentar, 300 mil famílias dependem desses serviços no território paulista.
Na última quinta-feira, o risco de fechamento foi tema de discurso do deputado estadual Castello Branco (PSL). “Está todo mundo apavorado”, afirmou o parlamentar da oposição, para quem a proposta é uma “viagem na maionese” no que se refere à digitalização dos serviços para pequenos produtores rurais. “Digitalizar serviço para trabalhadores que não têm computador em casa nem celular digital!”, ironizou o parlamentar, na tribuna da assembleia.