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Aprovada lei que obriga município a capacitar professores para trabalhar com autistas

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Câmara de Araçatuba aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, projeto de lei que obriga o município a criar programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB), o treinamento deverá ser anual e realizado nas primeiras semanas de abril, quando ocorre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Para a medida funcionar na prática, o texto depende, agora, da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). A decisão do Executivo é aguardada com expectativa. A reportagem apurou que setores da administração municipal veem a regra com reservas pelo fato de criar despesas para o município. Além disso, na eleição deste ano, Saraiva será adversário de Dilador, que disputará a reeleição.

O projeto do emedebista tramitava na Casa desde novembro do ano passado. Conforme o projeto, o município deverá criar o Programa de Capacitação sobre o TEA a professores das escolas mantidas pelo poder público local. O serviço terá de contar com palestras e treinamentos com profissionais especializados, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao autismo.

A matéria deixa para o Executivo o papel de fazer a divulgação do programa, efetuando as inscrições dos profissionais interessados em participar.

O texto ainda recomenda que, para o desenvolvimento do programa, o Executivo realize convênios, por meio da Secretaria de Saúde, e parcerias com entidades sociais envolvidas, como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a AMA (Associação dos Amigos dos Autistas). Essa participação teria o objetivo de garantir a realização de palestras, cursos e treinamentos dos profissionais na área da educação municipal.

LEGALIDADE

Apesar da iniciativa, o projeto só conseguiu trilhar caminho até a aprovação após a maioria na Câmara acatar recurso de Saraiva contra parecer da Procuradoria Legislativa que se manifestou pela ilegalidade de sua tramitação. Em sua manifestação, o procurador legislativo, Paulo Gerson Horschutz de Palma, dizia que a proposta é “meritória” e falava na necessidade de capacitação dos professores para melhor atender crianças autistas no ambiente escolar.

Entretanto, enfatizou ele, proposta como essa só podia ser apresentada pelo governo – no caso, o prefeito. “O projeto invade área de competência legislativa exclusiva do Executivo Municipal”, afirmou o procurador, no documento. Com base na Lei Orgânica do Município, ele caracterizou “vício de iniciativa” na apresentação do projeto.

Apesar da inconstitucionalidade, o texto avançou pelas comissões da Casa por causa da aprovação do recurso de Saraiva.

ESTRUTURA

Também em novembro, junto com seu ex-colega de partido na Câmara, o vereador Flávio Salatino (hoje, no PV), Saraiva apresentou requerimento no qual pedia ao Executivo informações sobre a estrutura da rede municipal de saúde para tratar de crianças com TEA, considerando que o diagnóstico do autismo é clínico. E ainda: o fato de não haver cura para a doença e que o tratamento adequado pode custar até R$ 20 mil por mês.

Em sua resposta, a administração municipal informou que o AME (Ambulatório Médico

Especializado) é a referência de neuropediatria, ressaltando que cota neurologistas no CER lI e IlI (Centro Especializado em Reabilitação), que é referência para Araçatuba e outros municípios. “Os atendimentos ocorrem em três serviços especializados: CER li, TEA/APAE e AMA (Associação dos Amigos do Autista de Araçatuba), sendo estes dois primeiros resultantes de convênio com o Estado. Os alunos podem ser encaminhados através dos serviços de saúde CAICA/CAEMA, CAPS Infantil, CEAPS e UBS. Para cada um destes serviços os fluxos apresentam peculiaridades, mas estes serviços estão prontos para realizar os devidos encaminhamentos e orientações”, diz o documento oficial.

Na mesma resposta aos vereadores, a Prefeitura informa que a AMA possui “porta aberta” para atender às famílias que procuram pelo diagnóstico espontaneamente. “Porém todos pacientes e familiares passam por acolhimento e recebem orientação e suporte necessário para aguardar o fechamento do diagnóstico e acompanhamento”, complementa.

ESTATÍSTICA

Em todo o mundo, uma em cada 59 crianças apresenta algum TEA, conforme recente estudo do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos.

Com a lei aprovada na segunda-feira, a expectativa é melhor preparar a rede municipal de educação para essa realidade.

SETEMBRO VERDE

Neste mês, ocorre o chamado “Setembro Verde”, voltado à inclusão social da pessoa com deficiência. Várias ações estão sendo feitas em alusão ao período.


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