Da Redação – Araçatuba
Entre os assuntos abordados na Sessão da Câmara de Araçatuba, na última segunda (6), destaca-se a realização do evento denominado “Sangria Profana” em um imóvel público cedido à Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba (Associata). A questão integra um dos requerimentos encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL).
O evento, realizado no último dia 3 de abril, feriado de Sexta-Feira Santa, contou com música eletrônica e artes visuais, incluindo referências a imagens religiosas que teriam gerado descontentamento da comunidade cristã durante o período da Páscoa.
O pedido de informações foi assinado pelos vereadores Arlindo Araújo, Luís Boatto (ambos do Solidariedade), João Pedro Pugina, Fernando Fabris e Sol do Autismo (todos do PL), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Rodrigo Atayde (PRTB) e Hideto Honda (PSD). O requerimento foi apresentado e discutido durante a 10ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (6).
No documento, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre eventual cessão, autorização ou permissão de uso do imóvel público, bem como se o Município tinha conhecimento da natureza do evento realizado. Também questionam qual foi a justificativa de interesse público que embasou a autorização.
Além disso, os vereadores buscam identificar os responsáveis legais pela organização do evento, os órgãos municipais envolvidos na autorização e no acompanhamento, bem como a existência de fiscalização quanto ao conteúdo, finalidade e adequação ao interesse público.
Nesta semana, a Prefeitura já notificou a Associata, entidade de Artistas que tem a cessão do prédio público, para que devolvam o espaço em até 90 dias.
Outros
Os vereadores Arlindo Araújo, João Pedro Pugina, Fernando Fabris, Sol do Autismo, Carlinhos do Terceiro, Rodrigo Atayde e Hideto Honda também assinam requerimento referente à destinação dos imóveis da Vila Ferroviária, em Araçatuba.
De acordo com os autores, a iniciativa se baseia em informações sobre possíveis ocupações irregulares nos imóveis, incluindo a presença de pessoas em situação de rua, sem controle, autorização, fiscalização ou política pública definida.
O requerimento solicita informações sobre a quantidade de imóveis existentes, quais pertencem ao Município e se há levantamento atualizado sobre a situação de ocupação. Também questiona a existência de notificações, fiscalização periódica, órgão responsável pelo controle e eventuais planos ou projetos para a destinação pública desses espaços.
Os vereadores Arlindo Araújo e João Pedro Pugina assinam, em conjunto, requerimento que busca esclarecimentos sobre a transferência de recursos do Ministério da Saúde para a construção de uma oficina ortopédica no município.
Os parlamentares questionam a existência de projeto adequado às diretrizes do programa federal “Oficina Ortopédica”. Segundo informações obtidas no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob), a etapa de elaboração do projeto estava prevista entre 5/2/2025 e 10/4/2025.
Diante disso, os vereadores solicitam esclarecimentos sobre eventual perda de prazo, possíveis tratativas para prorrogação junto ao governo federal e se há interesse administrativo na implantação da oficina.
Os vereadores Damião Brito (Rede) e Rodrigo Atayde apresentaram requerimentos individuais.
Damião Brito solicita informações sobre os serviços de roçagem e limpeza de terrenos particulares realizados pela Prefeitura, incluindo contratos, prazos, execução e valores cobrados e arrecadados.
Já Rodrigo Atayde questiona a execução de obras de pavimentação que não teriam sido realizadas pela empresa loteadora do Residencial Águas Claras 2.
Os vereadores Ícaro Morales (Cidadania) e João Moreira (PP) são autores de requerimento que trata da apreensão de veículos de transporte escolar durante operação conjunta da Polícia Militar e do Detran, realizada no final de março, em Araçatuba.
A fiscalização ocorreu nos bairros Jardim Sumaré e Jardim Nova Iorque, com abordagem de 15 veículos, emissão de 13 autos de infração e recolhimento de um veículo ao pátio.
Os parlamentares questionam se algum dos veículos apreendidos pertence à frota municipal ou é vinculado a prestadores de serviço terceirizados da Prefeitura.
O vereador João Moreira também assina requerimento que aborda os impactos locais da nova licença-paternidade sancionada pelo governo federal para os servidores públicos municipais.
A vereadora Edna Flor (Podemos) é autora de requerimento que manifesta apoio do Legislativo de Araçatuba à aprovação da PEC nº 383/2017, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), por meio de vinculação constitucional de receitas.