Diego Fernandes – Araçatuba
Em visita a Araçatuba na terça-feira (7) por ocasião da reunião da Câmara Varejista Regional Norte, que reuniu presidentes de sindicatos do comércio de toda a Noroeste Paulista, o Presidente em exercício da FecomercioSP, do SESC e do SENAC, Dr. Ivo Dall´Acqua Jr, criticou a PEC do 6×1, que está em tramitação no Congresso Nacional, apontando alguns prejuízos que ela poderá trazer para o comércio nacional, incluindo, claro, o comércio de Araçatuba e região.
Em conversa com a reportagem do jornal O LIBERAL, Dall´Acqua Jr afirmou que 98% das empresas que atuam no comércio no país são de pequeno porte e por isso teriam muitas dificuldades para a adequação às possíveis novas regras, por não trabalhar com escalar e ter poucos funcionários disponíveis.
“O comércio é uma atividade pulverizada. 98% das empresas MEs e EPPs, são pequenas empresas, e tem dificuldade enorme de trabalhar as questões de escala. O 5×2 traz uma dificuldade que é de duas folgas seguidas no período de 7 dias. Trabalhar escala nos pequenos negócios, é complicadíssimo, gera impacto econômico e impacto na eficiência”, afirmou o presidente da entidade.
O dirigente lojista ainda questiona a defesa feita da PEC que uma escala de trabalho menor aumentará a produtividade. Ele afirma que para isso, deveria haver novos investimentos nas empresas, o que para muitos donos de comércios é inviável financeiramente de ser realizado.
“Isso não deveria ser tratado por PEC, deveria ser tratado por negociação coletiva, porque você troca produtividade por tempo de trabalho. O pessoal fala que aumenta a produtividade, não aumenta, você tem quer ter ferramentas que gerem aumento de produtividade”, afirmou.
De acordo com Ivo Dall´Ácqua Jr, os efeitos da aprovação desta PEC têm poder de engessar a economia do país. Isto porque, segundo ele, a maior parte dos empreendedores acabaria produzindo menos e não teria capital de investimento para substituição ou contratação de mais funcionários.
Ele também cita a alta taxa de juros como fator complicador para a economia e que pode ser agravado com a aprovação da PEC.
“Um exemplo é que o investimento em tecnologia da informação e digitalização das empresas faz com que esse ferramental ajude a aumentar a produtividade, mas a gente precisa de financiamento para isso. E com a Selic a 14,75%, quem pode investir? Quem tem capital aplica no mercado financeiro, porque está rendendo isso tudo, e quem precisa do dinheiro emprestado não vai tomar porque não consegue pagar”, afirmou.
O dirigente lojista afirma que o projeto está sendo tratado de forma populista e poderá ter grande impacto para os comerciantes e para a economia como um todo.
“O tema é inoportuno, é uma proposta visando agradar o eleitor. Porque se você perguntar quem quer trabalhar menos ganhando a mesma coisa, todo mundo quer, eu também quero. Nós temos que pensar na sociedade, no ambiente amigável de negócios, no estímulo ao investimento, e infelizmente, neste sentido, o Brasil está na contramão”, completou.
Fim da escala 6×1
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), a PEC enviada pelo governo federal deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana, para verificação de sua admissibilidade, e deverá ir à votação do plenário até o final de maio. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisará de 3/5 dos deputados federais para ser aprovada.
O Governo Federal chegou a levantar a hipótese de mandar um projeto de lei em regime de urgência, porém, desistiu da ideia. O governo defende uma jornada de 40 horas com dois dias de descanso, enquanto a PEC estende a possibilidade de diminuição da jornada para até 36 horas semanais.
Reunião
Diversos presidentes de Sindicatos do Comércio estiveram presentes na reunião, realizada na sede do SENAC, em Araçatuba, na tarde da última terça-feira (7). Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente do Sincomércio de Araçatuba, Gener Silva; e teve a presença do Presidente do Conselho do Comércio Varejista, Antonio Deliza Neto.
Segundo Ivo Dall´Acqua Jr, o tema da redução de jornada de trabalho foi apenas um dos assuntos discutidos com os dirigentes lojistas locais.
“A reunião agrupa os sindicatos de toda a região Norte do Estado de São Paulo, desde Mirassol até a barranca do Rio Paraná, e nós temos várias pautas de interesse do comércio e do varejo, como a PEC da redução de jornada sem redução de salário e as devidas adequações; a entrada em vigor da NR1 na exigência para as empresas de plano de prevenção de efeitos psicossociais no ambiente de trabalho; fora as questões pertinentes a cada um dos sindicatos”, explicou.
O evento inicial do encontro contou também com a Vice-Prefeita Nice Zucon (PL) e com a Presidente da Câmara de Araçatuba, Edna Flor (Podemos).

