Diego Fernandes – Araçatuba
Foram escolhidos os três membros titulares da CPI da Saúde que foi aberta na Câmara Municipal de Araçatuba. O autor do requerimento pedindo a Comissão Parlamentar de Inquérito, João Pedro Pugina (PL), irá presidir os trabalhos, enquanto o vereador Arlindo Araújo (SD) vai atuar como relator. Denilson Pichitelli (Republicanos) completa o trio titular como membro. Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Damião Brito (Rede) ficaram como suplentes.
A escolha aconteceu no final da tarde de quinta-feira (12), durante reunião na Câmara Municipal, que contou com Pugina, Damião e Perdigão presentes.
Os nomes dos escolhidos para fazer parte da Comissão haviam sido publicados no Diário Oficial do Município no dia 6 de dezembro, sendo que em novembro a CPI já havia sido constituída, após ser aprovada por unanimidade em outubro do ano passado em sessão plenária.
O recesso parlamentar, que começou no dia 18 de dezembro e terminou em 1º de fevereiro deste ano acabou atrasando a escolha dos membros, que passam a iniciar os trabalhos.
Desde que foi constituída a CPI, passou a contar o prazo para a conclusão das investigações, que é de 90 dias, ou três meses, a contar da data da publicação, o último dia 6 de dezembro, porém, sem contar o período de recesso da Câmara. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias se for necessário.
Trabalhos já começaram
Segundo a equipe de assessores parlamentares de Pugina, os trabalhos da CPI já começaram e estão na fase de organização das tramitações e diligências que serão realizadas para apurar os fatos.
Apoio unânime
Na época de sua proposição, feita pelo vereador João Pedro Pugina (PL) na sessão ordinária da Câmara do dia 28 de outubro, a CPI da Saúde recebeu apoio unânime da Casa Legislativa, com todos os vereadores votando favoráveis à abertura das investigações.
O documento foi protocolado na Casa Legislativa no dia 30 de outubro e passou a aguardar as assinaturas de parlamentares.
Em apenas dois dias úteis, os 15 vereadores assinaram o requerimento, dando validade à proposta de CPI.
De acordo com Pugina, a investigação não se limitará à atuação da Mahatma Gandhi.
“É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados”, afirmou o vereador.
Pugina afirmou que a Casa Legislativa araçatubense deve colaborar com o Ministério Público.
“É dever desta Câmara Municipal colaborar com as investigações do GAECO e da Justiça, que já determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Organização Social Mahatma Gandhi, medida que evidencia a gravidade dos indícios apurados”, seguiu.
A CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade”, seguiu o vereador.
Justificativa
De acordo com a justificativa da CPI contida no documento protocolado, as investigações do GAECO em cima da O.S. Mahatma Gandhi que apontaram suspeita de desvios de até R$ 1,6 bilhão na saúde do país, despertaram a questão sobre possíveis problemas da O.S. no período de atuação em Araçatuba.
“A solicitação se justifica diante das graves denúncias envolvendo a antiga gestora do sistema municipal de saúde, a Organização Social Mahatma Gandhi, investigada na Operação Duas Caras, que apura um amplo esquema de corrupção, fraudes contratuais e desvio de verbas públicas em âmbito nacional. Há fortes indícios de que irregularidades também tenham ocorrido em Araçatuba durante a gestão da referida entidade, entre os anos de 2019 e 2025”, diz a publicação.
O texto também afirma que há suspeitas de que ex-dirigentes da Organização Social Mahatma Gandhi ainda exerçam influência sobre a atual entidade qualificada pelo Município para a gestão da saúde, a Associação Mar de Espanha, embora esta ainda não tenha assumido a execução direta dos serviços.
“Tais circunstâncias impõem a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte desta Casa Legislativa, com o objetivo de apurar responsabilidades, corrigir eventuais falhas e garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população de Araçatuba”, diz o texto.