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quarta-feira, maio 18, 2022

Ampliar imóvel sem regularização é ilegal que pode resultar em multa

DA REDAÇÃO -Araçatuba

Ampliar a casa para aumentar o conforto da família é o desejo de muita gente, mas o que boa parte da população não sabe é que isso implica um alvará de construção, emitido pelas prefeituras. Ao contrário do que muitos acreditam, essa exigência de uma autorização não se limita a grandes obras. Mesmo que a intenção seja apenas erguer mais um cômodo, o famoso “puxadinho”, ou terraço, o documento é necessário, caso contrário a obra será considerada ilegal e o dono do imóvel pode ser punido pela administração municipal ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). O valor da multa varia a cada caso.
Emerson Calvoso, empresário do setor em Araçatuba (SP), explica que em uma reforma sem alvará não há valorização correta do imóvel. “Isso significa que um imóvel só pode ser vendido, financiado, adicionado em inventário, repassado por herança ou passar por qualquer tipo de negociação se estiver totalmente em dia com sua documentação, ou seja, a planta do imóvel tem que ser completamente fiel à área atual construída”, diz.
Com exemplo, o empresário diz que, se na planta consta, por exemplo, uma sala, cozinha, um banheiro e três quartos, mas o proprietário derrubou uma parede passando de três para dois quartos, o imóvel está irregular. “Essa situação precisa ser informada aos órgãos competentes. Devemos lembrar que essa ação também tem impacto direto no valor do IPTU”, ressalta Calvoso.

Entulho
O engenheiro civil Wellington Chessa Generoso afirma que qualquer alteração que modifique a concepção original deve ter autorização da prefeitura e acompanhamento técnico de profissional habilitado. “Reparos de menor magnitude ou influência, como uma nova pintura do imóvel ou a substituição de um piso, não necessitam de autorização, porém, deve-se consultar um engenheiro ou arquiteto para assegurar que a alteração não acarretará um problema na construção. Um detalhe é importante. Em todo caso, deve-se tomar cuidado com os entulhos gerados, porque, aí sim, isso pode ser fiscalizado e multado pela prefeitura”, orienta o profissional.
Legalizar um “puxadinho” é parecido com a aprovação de projeto de construção. Deve-se protocolar um processo de legalização da obra junto à prefeitura e pagar as taxas devidas. A planta deve estar assinada por um engenheiro ou arquiteto, que passará a ser o responsável pela ampliação. Mas isso vale somente para obras que possam ser legalizadas, ou seja, que embora ilegais, foram efetuadas de acordo com os limites da legislação. “Existem obras que extrapolam os limites permitidos e estão sujeitas a notificação e multa pela prefeitura, e até mesmo a demolição da parte ilegal. Neste caso, a sua legalização será possível somente se a legislação conhecida como “mais valia” permitir isso”, esclarece Generoso.
O empresário Emerson Calvoso finaliza o raciocínio comentando que cada caso tem características específicas, sendo que um parecer definitivo e conclusivo sobre a possibilidade de legalizar a obra deve ser emitido por um profissional que conheça a legislação local. “No final das contas, sai mais barato contratar um engenheiro e arcar com as despesas da regularização junto à prefeitura, do que ser multado”, conclui.
No caso dos imóveis comerciais, Generoso explica que o principal problema encontrado é a falta de acessibilidade, algo que é exigido para todos esses casos. “Não é porque o imóvel é uma construção antiga, feita quando essa norma não existia, que se pode ignorar a regra. Todos os prédios comerciais precisam estar de acordo com as normas de acessibilidade prevista na ABNT, caso contrário, está passível de multa e até mesmo correndo risco de perder seu alvará de funcionamento dado pela prefeitura”, alerta.

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