RODRIGO ANDOLFATO
A vacinação contra a Covi-19 agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças a partir dos 6 meses até 4 anos 11 meses 29 dias. Oficializada por meio da Nota Técnica nº 118/2023 do Ministério da Saúde, a aplicação da vacina é obrigatória. E assim a cada dia surge mais uma lei para nos empurrar guela abaixo uma ordem do Estado e restringir a liberdade do cidadão.
Trata-se de motivo de indignação para todo e qualquer defensor do Liberalismo Econômico, ideologia que se fundamenta na defesa das liberdades individuais e coletivas como pilares essenciais para o progresso e a prosperidade de uma sociedade. Este sistema filosófico, na sua visão, coloca o indivíduo no centro das decisões econômicas, políticas e sociais, promovendo a autonomia, a liberdade de escolha e a responsabilidade pessoal como meios de alcançar um desenvolvimento pleno.
Dentro do arcabouço do Liberalismo Econômico, os pensadores austríacos, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Murray Rothbard, desempenharam papéis significativos ao promover e defender esses ideais. Para os autores, as liberdades individuais e coletivas representam os alicerces essenciais para o florescimento de uma sociedade próspera e justa.
O primeiro ponto chave é a ênfase na liberdade individual. Segundo os pensadores austríacos, a liberdade individual não é apenas um direito natural, mas também um elemento fundamental para o funcionamento eficiente e eficaz da economia. Quando os indivíduos têm liberdade para tomar decisões sobre as suas vidas, propriedades e interações voluntárias, criam um ambiente propício para o florescimento da inovação, da iniciativa empreendedora e do progresso econômico.
A liberdade individual, para os liberais austríacos, implica não apenas em liberdades civis básicas, como liberdade de expressão e liberdade religiosa, mas também na liberdade econômica, onde os indivíduos têm o direito de buscar oportunidades, empreender, contratar e negociar livremente. Isso não apenas beneficia os indivíduos diretamente envolvidos, mas também gera prosperidade e oportunidades para a sociedade como um todo.
Outro aspecto crucial é a defesa da propriedade privada. Os pensadores austríacos argumentam que a propriedade privada é fundamental para garantir a liberdade individual e coletiva. Para eles, o direito de propriedade é inseparável da liberdade, pois permite aos indivíduos controlar seus recursos e tomar decisões autônomas sobre seu uso. A propriedade privada não apenas incentiva a responsabilidade e o cuidado, mas também é um incentivo para o investimento, a inovação e o desenvolvimento econômico.
No âmbito coletivo, o Liberalismo Econômico ressalta a importância da liberdade de associação e da cooperação voluntária. A capacidade dos indivíduos de se reunir, formar associações, sindicatos, empresas e cooperativas sem interferência excessiva do Estado é vista como vital para o funcionamento saudável da sociedade. Essas interações voluntárias promovem a diversidade, a descentralização, incluindo de poder, permitindo que diferentes ideias e perspectivas contribuam para o avanço coletivo.
Retorno aqui à questão tangente com a qual iniciei este texto. Os liberais austríacos alertam sobre os perigos do intervencionismo estatal excessivo. Argumentam que quando o governo excede seu papel limitado, interfere na liberdade individual e coletiva, restringindo a capacidade das pessoas de tomar decisões autônomas e espontâneas. O excesso de regulação e controle estatal tende a sufocar a iniciativa empreendedora, restringir a liberdade de escolha e, consequentemente, limitar o potencial de crescimento econômico e social.
É preciso que todos nós, liberais, façamos a defesa da liberdade individual, da propriedade privada, da liberdade de associação e a minimização da intervenção estatal, pilares essenciais para garantir um ambiente propício ao progresso econômico, à inovação e ao bem-estar social.
*Rodrigo Andolfato é presidente do Instituto Liberal da Alta Noroeste (ILAN)

